STF inicia o julgamento da cúpula da PMDF pelo 8 de janeiro

A ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal é acusada de omissão deliberada durante os atos golpistas de 8 de janeiro; as penas podem passar de 20 anos

Ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo que aponta responsabilidades da cúpula da PMDF em 8 de janeiro de 2023 - (crédito: Rosinei Coutinho / STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (28/11), o julgamento de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de omissão deliberada durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, realizado em plenário virtual pela Primeira Turma da Corte, irá se estender até 5 de dezembro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os agentes de terem se omitido intencionalmente, mesmo possuindo informações antecipadas de risco. Segundo a acusação, essa falha facilitou a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Os crimes atribuídos aos réus, por essa omissão, são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma. A PGR argumenta que os comandantes não reforçaram o policiamento nem impediram ou atuaram para conter a invasão.

Essa conduta intencional permite que eles respondam pelos mesmos crimes cometidos pelos criminosos invasores, devido à sua “posição de garante”. Essa posição legal se deve ao fato de que os policiais militares tinham, por lei e pela Constituição Federal, o dever de vigilância, proteção e preservação da ordem pública, assegurando o livre exercício dos poderes constituídos.

O ministro relator é Alexandre de Moraes, e há a expectativa é de que as penas possam ultrapassar 20 anos. Os réus são:

• Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF à época dos fatos;

• Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante-geral à época. Ele assumiu o comando após o afastamento e prisão de Vieira;

• Jorge Eduardo Barreto Naime: coronel da PMDF e ex-chefe do Departamento de Operações;

• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: coronel da PMDF;

• Marcelo Casimiro Vasconcelos: coronel da PMDF e comandante do 1º Comando de Policiamento Regional — que abrange a área da Esplanada dos Ministérios;

• Flávio Silvestre de Alencar: major da PMDF, que comandou pelotões do Choque durante os atos golpistas;

• Rafael Pereira Martins: tenente da PMDF, que comandou pelotões do Choque durante os atos golpistas. 

Situação atual dos réus

Atualmente, os acusados estão em liberdade provisória. No entanto, foram impostas medidas cautelares pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas. As restrições incluem: proibição de sair do DF; obrigação de permanecer em casa à noite e aos fins de semana; apresentação à Justiça toda segunda-feira; proibição de redes sociais; cancelamento de passaportes; suspensão de porte e registro de armas; e proibição de contato com outros investigados.

Em relação à defesa, os advogados negaram as irregularidades imputadas. Eles pedem a absolvição dos policiais, sustentando que não há provas, crime ou conduta irregular. O advogado do coronel Fábio Augusto Vieira, por exemplo, fez um pedido para que o julgamento fosse presencial — o que foi negado — e sustenta que seu cliente “é inocente. Um homem inocente pode ser condenado”, sustentou, segundo apuração da jornalista Ana Maria Campos.

O julgamento já havia sido incluído e retirado de pauta pelo Supremo outras duas vezes em meses anteriores. O processo, que é virtual, pode ser interrompido caso um dos cinco ministros — com a saída de Luiz Fux, por enquanto quatro — solicite vista (prazo extra) ou destaque (migração para o plenário físico).

O processo no STF também é notado por ser um precedente importante para outros casos da trama golpista. Os crimes atribuídos aos PMs são semelhantes aos atribuídos a outros investigados e condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os membros do seu governo que compõem o chamado “núcleo crucial” da trama.

 

Por Iago Mac Cord

postado em 28/11/2025 11:39 / atualizado em 28/11/2025 11:43