
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (9/12), o Projeto de Lei que estabelece diretrizes específicas e instrumentos de incentivo para o desenvolvimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação nas redes pública e privada de ensino. A proposta, aprovada em dois turnos, segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
O texto prevê uma série de objetivos voltados ao reconhecimento do perfil desses estudantes e ao acompanhamento especializado necessário para garantir a inclusão no ensino regular. Entre as metas estão o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, a oferta de condições adequadas e o estímulo à formulação de políticas públicas específicas.
A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), relatora do projeto, destacou ao Correio o impacto social do projeto e a urgência de visibilidade para essa população. “Nós temos muitas crianças neurodivergentes, atípicas, com altas habilidades, e essas famílias sofrem muitas vezes por falta de apoio”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o texto busca corrigir distorções e garantir que esses estudantes deixem de ser invisibilizados. “Nós fizemos um projeto que traz essa visibilidade, que é das crianças com altas habilidades, pois, na realidade, essas crianças sofrem preconceitos da sociedade e não têm a possibilidade de desenvolvimento”, completou.
Paula Belmonte celebrou a aprovação como um avanço importante para a educação inclusiva no DF. “Eu me sinto muito honrada com esse projeto. É um presente de Natal para todas as mães das nossas crianças no Brasil. Eu espero que o governador tenha essa sensibilidade com o projeto, que não é meu, é das mães brasilienses”.
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