STJ decidirá se feminicídio em quartel será julgado pela Justiça comum ou militar

Processo também tramita na Justiça Militar, que suscitou conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que o crime foi praticado por militar da ativa contra outra militar

A Justiça comum aceitou a denúncia do MPDFT na última quarta-feira (7/1). O assassinato foi enquadrado como feminicídio, porque envolveu menosprezo e discriminação à condição de mulher - (crédito: Reprodução/Redes Sociais )

O soldado Kelvin Barros da Silva, 21 anos, assassino confesso da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, 25, tornou-se réu na Justiça comum pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver, após o Tribunal do Júri aceitar denúncia do Ministério Público (MPDFT). O crime foi em 5 de dezembro de 2025, nas dependências do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, no Setor Militar Urbano (SMU). O processo tramita, paralelamente, na Justiça Militar, que suscitou conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Justiça comum aceitou a denúncia do MPDFT na última quarta-feira (7/1). O assassinato foi enquadrado como feminicídio, porque envolveu menosprezo e discriminação à condição de mulher. O MPDFT também imputou ao acusado um aumento de pena, tendo em vista que o crime foi praticado de forma cruel e sem chance de defesa da vítima.

O Ministério Público sustentou, ainda, que o crime não tem relação direta com a atividade militar e, por isso, deve prevalecer a competência constitucional do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida. A Promotoria argumentou que o Judiciário deve permitir que a “sociedade exerça sua defesa e acuse o réu perante o júri popular”.

O juiz Paulo Rogério Santos Giordano, do TJDFT, ao receber a denúncia do Ministério Público, afirmou que o devido processo penal constitucional “deve primar por segurança jurídica, em especial, quando o assunto é a definição da competência jurisdicional, até para se evitar a ocorrências de possíveis nulidades”. Destacou que, ainda que o fato tenha ocorrido em lugar sujeito à administração militar, tanto o acusado quanto a vítima não estavam atuando em razão da função militar.

Ainda na decisão, o magistrado frisou que a competência da Justiça Militar demanda interpretação restritiva. “Desse modo, somente ocorrerá crime militar [...] quando o delito for praticado por militar da ativa, em serviço, ou quando esse tenha se prevalecido de sua função para a prática do crime.”

Reação

Horas depois de a Justiça aceitar a denúncia do MPDFT e tornar Kelvin réu, o Ministério Público Militar (MPM) manifestou-se pelo conflito de competência.

A promotora de Justiça Militar Ana Carolina Teles argumentou que, embora a Justiça Comum tenha recebido a denúncia, a competência legal para julgar o caso é da Justiça Militar da União. Solicitou, ainda, que a questão seja enviada ao STJ para que seja decidida, de forma definitiva, qual das duas Justiças deve conduzir o processo, com base no artigo 105 da Constituição Federal.

A fundamentação da promotora baseia-se no fato de os crimes terem sido praticados por militar da ativa contra militar da ativa em lugar sujeito à administração militar, o que, conforme o Código Penal Militar e a Lei nº 13.491/2017, caracteriza crimes militares.

Prisão

O feminicídio ocorreu na tarde de uma sexta-feira, próximo às 16h, quando o local onde os instrumentos musicais da banda do 1º RCG foi alvo de um incêndio. O corpo de Maria de Lourdes foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros (CBMDF) durante o resfriamento do local. Quando encontrada, o corpo da militar apresentava um corte profundo no pescoço.

Após o crime, Kelvin Barros fugiu para o Paranoá, onde morava. Preso pouco tempo depois por agentes da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), responsável pelo caso, o suspeito foi preso e confessou o crime na delegacia. De acordo com o delegado Paulo Noritika, que esteve à frente da investigação, ele apresentou cinco versões sucessivas e contraditórias. Em uma dela, negou o crime. Em outra, confessou, mas prestou relatos incompatíveis entre si.

Kelvin foi autuado à época por feminicídio, furto de arma de fogo, incêndio e fraude processual.

Apaixonada pela música, Maria de Lourdes, ou Malu, como era chamada pelos amigos, não escondia seu amor pela profissão. Nas redes sociais, quase todas as fotos repetiam a mesma cena: o saxofone em mãos, o olhar concentrado e a promessa da carreira musical em ascensão.

"Cada vez mais tenho a certeza que é a música que eu quero fazer. A música oferece vários benefícios, dentre eles, a busca incansável de ser melhor. E para isso é preciso estudar, estudar e estudar", escreveu Maria, em uma foto postada em março.

Por Darcianne Diogo

postado em 09/01/2026 06:00