A governadora em exercício, Celina Leão (PP), assinou um ato normativo que altera o Decreto nº 37.332, de 12 de maio de 2016, e regulamenta o cadastramento e a exploração do serviço de transporte coletivo de escolares no DF. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira (16/1), durante agenda oficial em Samambaia.
Durante a solenidade, a chefe do Executivo ressaltou que o objetivo é atualizar a regulamentação, corrigir divergências legais e reduzir exigências burocráticas que não impactavam diretamente na segurança. “Vamos ampliar o uso de plataformas eletrônicas e tornar os processos mais rápidos. Eles ficavam dependentes de trâmites lentos. Essa é uma demanda antiga, discutida no âmbito do Detran, e que vai atender melhor a categoria dos transportadores escolares e a população”, declarou.
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Entre as medidas que serão adotadas estão a regularização do transporte escolar para aulas extras e universitários, a criação de um banco de dados específico de condutores para eventuais substituições, a retirada da obrigatoriedade de condutor substituto por veículo e a redução de exigências consideradas excessivas.
Celina destacou que a novidade é a desburocratização do sistema administrativo, principalmente dentro do Departamento de Trânsito (Detran-DF) para trazer mais agilidade ao trabalho dos agentes.
Cidades DF
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