Judiciário integra rede de proteção e evita centenas de mortes no DF, afirma juíza

Em painel do CB.Debate, magistrada Fabriziane Zapata destaca atuação integrada do sistema de Justiça, medidas protetivas e políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica no Distrito Federal

ED ALVES/CB/D.A Press

A juíza de Direito Fabríziane Zapata, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), defendeu a participação ativa do Judiciário no debate público sobre violência contra a mulher e destacou a atuação integrada das instituições como fator decisivo para a prevenção de feminicídios no Distrito Federal. A fala ocorreu durante o painel “Do discurso à ação: Políticas públicas e responsabilidade institucional”, no CB.Debate promovido pelo Correio Braziliense, nesta terça-feira (27).

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Ao iniciar sua participação, a magistrada afirmou que o Judiciário não pode se manter distante do debate. “Durante muito tempo eu ouvi essa posição: o Judiciário não se manifesta, o Judiciário só fala nos autos. E quando a gente está falando sobre violência contra a mulher, nós precisamos estar no debate também. Somos parte da rede”, disse.

Com mais de 18 anos de carreira na magistratura, sendo dedicados exclusivamente à pauta da violência doméstica, Fabriziane Zapata ressaltou sua atuação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Coordenadoria da Mulher do TJDFT.

Ao tratar do acesso das mulheres à Justiça, Fabriziane destacou a importância de uma tutela jurisdicional efetiva. Ela citou a delegacia eletrônica, que permite o registro de ocorrências pelo celular, e relatou casos em que equipes policiais se deslocaram para atender vítimas após o registro. “Já presenciei situações em que a equipe saiu da delegacia e foi lá atender essa mulher”, contou.

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A magistrada também ressaltou o funcionamento das delegacias especializadas 24 horas por dia, a atuação contínua do Ministério Público e da Defensoria Pública e a análise rápida das medidas protetivas. “No DF, a grande maioria das medidas protetivas de urgência é analisada em menos de 24 horas”, afirmou.

Outro destaque foi o uso do dispositivo móvel de proteção, com monitoramento eletrônico do agressor vinculado ao dispositivo da vítima. “Não precisa a vítima acionar um botão do pânico para que a polícia seja acionada”, explicou. Segundo ela, em 2025, o sistema resultou em “49 prisões preventivas, que eu acredito que evitaram muitos feminicídios”. “Os números são horríveis, mas eles seriam muito piores se não fosse o sistema de justiça e segurança pública atuando conjuntamente”, completou.

A juíza também mencionou o programa Viva Flor e a atuação da Patrulha Maria da Penha (Provid). “No ano passado, a Provid fez 25.440 visitas. É um acompanhamento cotidiano, é a presença do Estado na casa dessas vítimas, mostrando para a mulher que ela não está sozinha”, destacou.

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Fabríziane Zapata chamou atenção para um dos aspectos mais delicados da atuação judicial: a dificuldade de muitas vítimas em romper o ciclo da violência. “Muitas vítimas, muito inseridas no ciclo da violência, têm muita dificuldade de compreender a gravidade do tema”, afirmou. “Elas pedem para tirar a medida protetiva, pedem para soltar o agressor. São casos dramáticos, práticos, que, como juíza, eu sofro muito”, relatou.

Para a magistrada, o enfrentamento à violência exige um sistema forte e integrado. “Todas as vezes que uma parte desse sistema não funciona, outra parte tem que atuar. Para a mulher não ficar sozinha com o peso inteiro sobre ela”, disse.

A juíza defendeu formações sobre gênero, atendimento não revitimizador e estereótipos. “Não é só processo penal. É sobre acolhimento da vítima e até mesmo do agressor, porque ele também é usuário de um serviço público”, afirmou.

Apesar dos números alarmantes, a juíza ressaltou que a atuação integrada tem salvado vidas. “Quando a gente compara o aumento da violência doméstica com a constância dos feminicídios no DF, a gente vê que muitas centenas de mortes foram evitadas”, afirmou.

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Ao encerrar, Fabríziane Zapata deixou uma mensagem de integração e diálogo. “Nós estamos perdendo a capacidade de dialogar com quem pensa diferente da gente”, alertou. “Precisamos sentar na mesma mesa, discordar e continuar dialogando”, concluiu.

O debate “Pela proteção das mulheres: um compromisso de todos” acontece hoje, a partir das 9h, no auditório do jornal (SIG), com transmissão ao vivo pelas redes sociais. A programação conta com dois painéis centrais: o primeiro, "Do discurso à ação", focado em políticas públicas com a presença de representantes do Ministério das Mulheres e do TJDFT; e o segundo, "O papel da sociedade", que abordará prevenção e engajamento coletivo com líderes comunitários e especialistas.

A iniciativa ganha relevância diante de um Brasil que, apenas no último ano, registrou 1.470 feminicídios. O encontro é aberto à participação do público, que poderá enviar perguntas presencialmente ou por meio do YouTube do Correio, contribuindo para a construção de caminhos efetivos de acolhimento e proteção às vítimas de violência no DF.

Onde pedir ajuda:
» Ligue 190: Polícia Militar (PMDF)

» Ligue 197: Polícia Civil (PCDF)

» Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres). Por esse canal, também podem ser feitas denúncias de forma anônima, 24 horas por dia, todos os dias.

Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam):

» Deam 1: EQS 204/205, Asa Sul (atende todo o DF, exceto Ceilândia)

» Deam 2: St. M QNM 2, Ceilândia (atende Ceilândia)

» Ouvidoria das Mulheres (Conselho Nacional do Ministério Público): para encaminhamento de denúncias diretamente ao Ministério Público.
WhatsApp: [phone]
Telefones: (61) 3315-9467 / 3315-9468

» Ouvidoria Nacional da Mulher (Conselho Nacional de Justiça): para questões e denúncias sobre o andamento de processos judiciais.
Telefone: (61) 2326-4615

Assista ao vivo o CB.Debate: