O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre questionamentos envolvendo a participação acionária no Banco de Brasília (BRB) e eventuais riscos ao patrimônio previdenciário dos servidores públicos do Distrito Federal.
A decisão foi tomada na sessão plenária de quarta-feira (11/3), quando os conselheiros analisaram uma representação apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical). A entidade pediu acompanhamento e possível fiscalização da Corte sobre a composição e a governança do Fundo Solidário Garantidor (FSG), administrado pelo Iprev-DF.
Segundo o sindicato, o fundo tem papel estratégico para o equilíbrio do regime próprio de previdência do Distrito Federal e possui parcela relevante de seus ativos concentrada em ações do BRB. Por isso, eventuais oscilações no desempenho do banco ou mudanças em sua situação financeira poderiam ter reflexos diretos sobre o patrimônio previdenciário.
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A preocupação aumentou após mudanças na legislação previdenciária do DF. A Lei Complementar nº 1.051/2025 passou a permitir que o Instituto de Iprev-DF use toda a rentabilidade do FSG para pagar aposentadorias e pensões, desde que o valor principal do fundo seja mantido. Na prática, isso significa que o desempenho dos investimentos do fundo passou a ter impacto direto no pagamento dos benefícios dos servidores.
Na representação encaminhada ao tribunal, o Sindical argumenta que o novo modelo aumenta a sensibilidade do regime previdenciário ao desempenho dos investimentos e reforça a necessidade de acompanhamento da governança, da composição patrimonial e da exposição a riscos.
Durante a análise do processo, o plenário do TCDF decidiu tomar conhecimento da representação e determinou que o Iprev-DF apresente esclarecimentos e documentos que fundamentem suas alegações. A decisão foi aprovada por unanimidade, com base em voto do relator.
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais