"Somos todos responsáveis", diz desembargadora sobre violência contra mulher

Autoridades defendem o fortalecimento das instituições, a articulação entre poder público, sociedade civil e imprensa, educação e formação dos mais jovens, além de ações integradas no combate à violência contra mulheres

Jaceguara Dantas da SIlva - "O Brasil precisa de uma mudança educativa na escola primária para mudar a cultura da violência" - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Em meio aos desafios no enfrentamento à violência de gênero, a abertura do CB.Debate reuniu autoridades do poder público em torno de um ponto central: a necessidade de fortalecer as instituições para garantir proteção e direitos às mulheres. Com o tema "O Brasil — pelas Mulheres: formação para uma cultura de proteção", o encontro destacou caminhos para a construção de ambientes mais seguros e igualitários, com ênfase na atuação integrada entre Estado e sociedade.

Para a desembargadora e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaceguara Dantas, é dever do Estado oferecer proteção efetiva às mulheres, mas essa responsabilidade deve ser compartilhada por toda a sociedade. "Quando falo da responsabilidade do Estado, quero dizer em um sentido amplo. Quando uma mulher morre, todos nós, como sociedade, somos responsáveis", afirmou. Segundo ela, o enfrentamento à violência exige não apenas estrutura institucional, mas também mudança de mentalidade coletiva.

A magistrada chamou atenção para o recorte racial da violência de gênero, apontando que o problema atinge, de forma desproporcional, mulheres negras. "A violência tem cor e raça. 62,6% das vítimas de feminicídio são mulheres negras. Quando ampliamos para toda a violência letal, esse número chega a quase 70%", destacou. Para Jaceguara, esses dados evidenciam a necessidade de políticas públicas que considerem as desigualdades estruturais do país. Ela ressaltou a situação de vulnerabilidade enfrentada por mulheres indígenas, especialmente em Mato Grosso do Sul, que também figuram entre as principais vítimas de violência.

Segundo a conselheira, em comunidades indígenas, as mulheres encontram barreiras adicionais para acessar o sistema de justiça. "Há casos em que o direito de fazer o boletim de ocorrência é negado pelo cacique da aldeia", relatou. Além disso, a dinâmica das aldeias dificulta a efetividade das medidas protetivas. "As medidas protetivas não costumam surtir efeito porque, muitas vezes, o agressor mora na mesma aldeia que a vítima", explicou, ao destacar os limites das ferramentas atuais diante de realidades específicas.

Jaceguara apresentou dados preocupantes sobre o acesso à Justiça no país. De acordo com ela, cerca de 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio morreram sem qualquer contato com o sistema de justiça. "Eu me pergunto o porquê disso. Por que o sistema não chegou até essa mulher? Houve falha do Estado, do sistema e da sociedade", frisou. Para a magistrada, esses números reforçam a necessidade de ampliar a capilaridade das instituições e garantir que a proteção alcance, de fato, todas as mulheres.

Ao abordar as causas da violência, a desembargadora foi enfática ao apontar o cerne do problema. "A raiz da violência é cultural. Só conseguiremos acabar com essa cultura com a educação", disse. Para ela, o Brasil precisa focar na mudança na escola primária, permitindo que as crianças cresçam livres da cultura de violência.

Capacitação

A secretária de Estado da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação contínua, estruturada e em múltiplas frentes. Segundo ela, não há solução isolada para um problema complexo e histórico. "Para combater a violência contra a mulher, implementamos políticas públicas abrangentes e permanentes. É fundamental oferecer apoio e capacitação para garantir a autonomia econômica das mulheres", afirmou.

De acordo com Giselle, as ações do governo passam tanto pela prevenção quanto pela proteção e pela responsabilização dos agressores. "Destaco a importância da educação, com foco na formação dos jovens, e a colaboração entre diferentes instituições para promover uma mudança de mentalidade em uma sociedade que ainda apresenta traços machistas", disse. Para a secretária, a transformação cultural depende de um esforço coletivo e contínuo.

Entre as iniciativas em andamento, Giselle destacou programas que fortalecem o acompanhamento de casos de violência e ampliam a rede de proteção às vítimas. Ela também ressaltou ações voltadas ao diálogo com homens, inclusive aqueles que já praticaram violência, como forma de evitar a reincidência. Além disso, a pasta tem investido na criação e ampliação de centros de referência, no acolhimento especializado e em programas de capacitação profissional, com foco na autonomia econômica das mulheres como ferramenta de rompimento do ciclo de violência.

A secretária enfatizou a importância da articulação entre poder público, sociedade civil e imprensa na consolidação dessas políticas. "O apoio da imprensa, como o Correio Braziliense, na divulgação de informações e casos de sucesso é crucial. Quando o Estado atua de forma integrada, a mulher é protegida", afirmou. "É fundamental que a informação de qualidade alcance todas, fortalecendo a compreensão de que, ao proteger as mulheres, o Estado cumpre seu papel", completou. Segundo ela, a parceria com os meios de comunicação contribui para ampliar o acesso a orientações e serviços, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Compromisso

O presidente do Correio Braziliense, Guilherme Machado, reafirmou o compromisso institucional do jornal em manter a pauta da proteção às mulheres no centro do debate público. Para o executivo, o enfrentamento ao feminicídio não é uma ação pontual, mas uma missão contínua assumida pelo veículo ao longo dos anos. "Essa batalha contra o feminicídio e a favor das mulheres é um pacto que o Correio vem assumindo há algum tempo. É uma luta árdua, que precisa ser constantemente debatida, reavaliada e observada sob diferentes ângulos", pontuou.

Ao dar as boas-vindas às autoridades presentes, Machado explicou que a escolha do tema desta edição — a formação para uma cultura de proteção — surgiu da recorrência do debate sobre educação nos encontros anteriores promovidos pelo jornal. "Percebemos que a formação de crianças, adolescentes e jovens adultos é um ponto central. Por isso, propusemos discutir como educar meninos e meninas para transformar a cultura do machismo e da violência", afirmou.

O presidente destacou, ainda, que a indignação diante dos índices de violência deve servir como impulso para ações mais profundas e estruturantes. "Esse número não pode apenas ser reduzido, ele precisa acabar. Não é possível convivermos com esse tipo de comportamento, seja pela força física, por questões econômicas ou pela violência verbal", defendeu.

Ao encerrar, Machado ressaltou que o debate buscou responder a uma questão essencial para o futuro do país: como formar uma geração livre da opressão de gênero. "Queremos entender o que precisa ser feito na base para que essa lógica de poder e violência contra as mulheres seja definitivamente superada."

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  Guilherme Machado - "Essa batalha contra o feminicídio e a favor das mulheres é um pacto que o Correio vem assumindo há algum tempo. É uma luta árdua" Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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  Giselle Ferreira - "É fundamental oferecer apoio e capacitação para garantir a autonomia econômica das mulheres" Foto: Fotos: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Por Ana Carolina Alves, Letícia Mouhamad, Luiz Fellipe Alves e Paulo Gontijo

postado em 25/03/2026 03:30