Com a conclusão da auditoria independente realizada pela Machado Meyer Advogados com assistência da Kroll, especialistas ouvidos pelo Correio destacam as metodologias e os caminhos utilizados para desvendar a engrenagem que levou o Banco de Brasília (BRB) a se envolver em uma fraude bilionária envolvendo o Banco Master, que deixou sérios prejuízos na instituição brasiliense. O relatório da auditoria foi enviado à Polícia Federal (PF), que irá avaliar a existência de materialidade para a adoção de eventuais medidas cabíveis.
Ontem à noite, durante evento promovido pelo Sebrae, em Brasília, que reuniu empreendedores para discutir o cenário econômico e políticas de incentivo ao setor, Celina afirmou que o BRB deve retomar sua vocação como banco regional.
"Nosso banco, nosso BRB, vai voltar à vocação dele, que é ser um banco regional e cuidar das pessoas aqui do Distrito Federal e cuidar das mulheres", disse a governadora.
Segundo a govrnadora, a orientação é que a instituição direcione recursos já garantidos para fomentar o empreendedorismo local, especialmente entre mulheres, em parceria com o Sebrae. A proposta é ampliar oportunidades de crescimento, acesso a crédito e geração de renda no DF.
Após a divulgação do relatório, ela comentou sobre uma possível ajuda do governo federal para recuperar o banco. "Eu não sei se existe necessidade, se eles vão fazer, mas eu acho que, se não atrapalhar, já ajuda muito", afirmou.
A chefe do Executivo defendeu a manutenção do diálogo institucional como principal caminho para lidar com a situação do banco. "A gente está sempre aberto ao diálogo. Acho que o diálogo é o que pode passar qualquer tipo de barreira contrária. Então, ele precisa acontecer entre as instituições", destacou.
Capacidade forense
Especialista em mercado financeiro e análise macroeconômica da Armada Asset, Marcos Valadão explica que auditorias independentes como a realizada no BRB têm vantagens que a estrutura interna do banco não consegue replicar.
"Os auditores externos não respondem aos diretores que estão sendo investigados, eles se reportam diretamente ao Conselho de Administração, o que elimina o risco de retaliação e conflito de interesse", detalhou. "Além disso, as empresas externas, em geral, têm mais capacidade forense. No caso da Machado Meyer e da Kroll, eles utilizam uma tecnologia chamada follow the money (sigam o dinheiro) que tem capacidade de identificar, por exemplo, se fundos ligados ao Banco Master teriam adquirido ações do próprio BRB (na gestão de Paulo Henrique Costa) por meio de estruturas opacas, formando o que as investigações apontam como um circuito fechado de capital", completou.
Valadão observou que investigações forenses desse tipo têm capacidade de fazer cruzamentos de dados em profundidade. "A auditoria não se limita aos balanços, ela analisa e-mails corporativos, mensagens, registros de aprovação em sistemas internos e atas de comitês, o que permite a reconstrução da cadeia de decisões. É possível identificar quem sabia de quê, quem assinou o quê e se os pareceres de crédito e compliance foram seguidos ou deliberadamente contornados", destacou.
O especialista ressaltou que a auditoria independente e a fiscalização feita pelo Banco Central (BC) são complementares. "O BC tem papel de supervisão regulatória com o objetivo de proteger o Sistema Financeiro Nacional e o dinheiro dos correntistas. No caso do BRB, o BC identificou o problema ao avaliar o impacto de bilhões em carteiras suspeitas sobre o balanço do banco, e acabou rejeitando a operação de compra do Master", observou. "A auditoria independente desce ao nível micro da operação para descobrir como os controles internos falharam, quem burlou as regras de compliance e quem são os beneficiários do esquema", acrescentou.
"A auditoria independente gera o embasamento material para que o banco afaste executivos, processe responsáveis civilmente para recuperar prejuízos e encaminhe o material à Polícia Federal e ao Ministério Público para responsabilização penal. Foi o que aconteceu quando um relatório prévio da Machado Meyer/Kroll, entregue à PF em janeiro, levou à abertura de inquérito por gestão fraudulenta de ex-diretores", pontuou Marcos Valadão.
Comprovação
Professora de direito empresarial do Ibmec Brasília, Juliana Garcia explicou que a recuperação de eventuais prejuízos depende da comprovação de falhas concretas na atuação dos gestores. "O prejuízo pode ser buscado contra os administradores das instituições prejudicadas, mas isso depende de ação judicial própria, em que se demonstre violação concreta de deveres legais, como o dever de diligência, lealdade ou informação", afirmou.
Segundo ela, o simples fato de uma operação ter sido arriscada ou ter gerado perdas não é suficiente para responsabilização. "Sem a prova de violação concreta de dever legal, o risco do negócio, por maior que seja, é inerente à atividade empresarial. O caminho jurídico existe, mas exige apuração técnica rigorosa antes de qualquer ação", acrescentou.
Sobre o papel das auditorias, Juliana Garcia ressaltou a diferença entre os tipos existentes e suas finalidades. A auditoria investigativa, como a contratada pelo BRB, tem um objetivo voltado para o mapeamento de irregularidades. "Ela é focada em reconstruir cronologicamente os fatos, mapear decisões, identificar omissões e documentar o que ocorreu. Sua utilidade é inegável para organizar a apuração e dar visibilidade às circunstâncias das irregularidades, embora auditorias contratadas pelo próprio investigado mereçam, por sua natureza, leitura cuidadosa quanto ao seu alcance e independência", detalhou.
A professora avaliou que esse tipo de auditoria pode ter papel relevante na apuração de responsabilidades, mas com limites. "A auditoria investigativa pode ser peça importante na responsabilização dos ex-dirigentes, mas, sozinha, é insuficiente para responsabilizar diretamente alguém", afirmou. De acordo com ela, sua principal contribuição é organizar os fatos. "Ela pode documentar quem tomou cada decisão, em que momento e com qual informação disponível. Se demonstrar que alertas foram ignorados ou que deveres legais foram descumpridos, passa a ter força probatória relevante", explicou.
Proteção
O BRB informou ao mercado, no último dia 2, que adotou uma medida judicial para tentar se proteger de possíveis prejuízos financeiros ligados a operações realizadas com o Banco Master. A comunicação foi feita seguindo regras de transparência exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza empresas com ações negociadas na Bolsa.
Na prática, o banco entrou com um pedido na Justiça para garantir que, caso sejam identificadas perdas financeiras no futuro, haja recursos disponíveis para compensar esses danos. Esse tipo de solicitação é chamado de "tutela cautelar", uma medida preventiva usada para evitar prejuízos maiores enquanto investigações estão em andamento.
"A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto de investigações em curso, inclusive no âmbito de eventuais acordos de colaboração premiada", diz um dos trechos do comunicado.
A legislação brasileira prevê que, em casos desse tipo, valores recuperados em investigações devem priorizar a reparação de quem foi prejudicado. Essa regra está prevista em normas como a Lei nº 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, e no Código Penal.
O banco ressaltou, no entanto, que a medida tem caráter apenas preventivo. Isso significa que, até o momento, não há confirmação de prejuízos, nem definição de valores que possam ser recuperados. Ou seja, o pedido serve como uma forma de garantir direitos futuros, caso irregularidades sejam comprovadas.
Em fevereiro, o banco havia alcançado vitória na Justiça com a determinação, em caráter de liminar, do bloqueio e o arresto das ações do banco pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.
A decisão, proferida pela juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível do Distrito Federal, envolve o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; seu ex-sócio Maurício Quadrado; o investidor Nelson Tanure; e o fundador da Reag, João Carlos Mansur. Eles se tornaram sócios do BRB ao adquirirem ações correspondentes a 25% do capital do banco público. As ações teriam sido adquiridas com recursos do próprio BRB, que havia comprado carteiras do Master.
Saiba Mais