TCDF manda Educação corrigir licitação no valor de R$ 191,5 milhões

Tribunal encontrou falhas no edital para construção de quadras e coberturas esportivas e apontou risco de prejuízo aos cofres públicos

Obras previstas incluem construção de quadras poliesportivas e instalação de coberturas com estruturas metálicas, concreto e telhamento - (crédito: Paulo Gontijo / CB Press)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF) corrija irregularidades encontradas na licitação de R$ 191,5 milhões destinada à construção de quadras poliesportivas e coberturas em escolas públicas do DF.

A decisão envolve a Concorrência Eletrônica nº 90.002/2026, que prevê obras em unidades de ensino de 14 regiões administrativas. Segundo o TCDF, o edital apresenta falhas que podem restringir a competitividade entre empresas interessadas e comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa para os cofres públicos.

A Corte já havia suspendido o processo licitatório anteriormente para que as inconsistências fossem corrigidas. No entanto, após nova análise, os auditores concluíram que apenas parte das determinações foi cumprida pela Secretaria de Educação.

Entre os principais problemas apontados está a manutenção de exigências consideradas excessivas para comprovação da capacidade técnica das empresas participantes. O tribunal também questionou a regra que limita a contratação de uma mesma empresa a, no máximo, dois lotes da licitação.

Para os técnicos do TCDF, a restrição pode gerar prejuízo financeiro à administração pública caso uma empresa apresente as melhores propostas em mais de dois lotes e seja impedida de assumir os contratos.

“Nesse sentido, se uma empresa apresentar o maior desconto em mais de dois lotes e for impedida de contratá-los, pode haver perda econômica para a Administração”, destacou o relatório técnico.

Apesar das irregularidades, o TCDF autorizou a continuidade da concorrência, desde que todas as falhas sejam corrigidas e as adequações sejam comprovadas pela SEE-DF.

As obras previstas incluem construção de quadras poliesportivas e instalação de coberturas com estruturas metálicas, concreto e telhamento. Os serviços serão executados sob demanda e seguirão seis modelos padronizados de estruturas esportivas e pátios cobertos.

A licitação foi dividida em dez lotes distribuídos entre escolas de Ceilândia, Samambaia, Plano Piloto, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Sobradinho, Taguatinga, Brazlândia, Recanto das Emas, Guará, Planaltina, São Sebastião, Santa Maria e Gama.

O outro lado

Procurada pelo Correio, a Secretaria de Educação disse que o edital foi ajustado para atender integralmente às recomendações do Tribunal. Em relação à regra que limita uma mesma empresa a vencer, no máximo, dois lotes, a pasta afirma que a medida foi alterada. "O novo instrumento convocatório já foi publicado, com abertura da licitação prevista para 28 de maio", afirmou em nota.

Questionado sobre o impacto das correções no valor de R$ 191,5 milhões, a secretaria descreveu que a prioridade da pasta é que o valor final reflita preços de mercado, "garantindo economia ao erário, sem comprometer a qualidade", finaliza.

Por Vitória Torres e Beatriz Mascarenhas*

postado em 07/05/2026 15:22