A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia participou, nesta terça-feira (26/5), da palestra magna de abertura da IV Conferência Distrital da Mulher Advogada, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a abertura, realizada no Teatro Nacional Claudio Santoro, a magistrada afirmou que a igualdade de gênero prevista pela Constituição de 1988 ainda está longe de se concretizar na prática e defendeu a necessidade de um processo ativo e contínuo de “igualação” social e profissional entre homens e mulheres.
Segundo Cármen Lúcia, a igualdade jurídica, embora represente uma conquista fundamental, não garante, por si só, a igualdade material no cotidiano das mulheres. Para ela, o conceito de igualdade não deve ser compreendido como algo estático, mas como um movimento permanente de reparação histórica.
“Precisamos lutar pela igualação, por uma ação permanente para nos tornarmos e sermos respeitadas por nós mesmas e pelos outros como iguais. Todos nós, brasileiras e brasileiros, nas mesmas condições, com as mesmas possibilidades de cumprir nossas vocações e talentos”, afirmou.
A ministra também chamou atenção para a sub-representação feminina em espaços de poder e decisão — inclusive em instituições como a própria OAB e os tribunais superiores — apontando esse cenário como reflexo de barreiras estruturais ainda persistentes.
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Ao abordar a realidade da advocacia e do funcionalismo público, Cármen Lúcia relatou que mulheres continuam enfrentando cobranças desproporcionais e a necessidade de demonstrar constantemente competência para terem seu trabalho reconhecido em condições equivalentes às dos homens.
Segundo ela, a reivindicação das mulheres não diz respeito a privilégios, mas ao direito de exercer suas profissões sem a obrigação permanente de provar sua capacidade. Nesse contexto, defendeu que a paridade de gênero em instituições como os tribunais e a OAB não deve ser vista como concessão, mas como um “imperativo democrático”.
A ministra destacou que a desigualdade de gênero fragiliza a própria democracia brasileira e ressaltou que a transformação desse cenário exige o envolvimento de toda a sociedade, incluindo a participação ativa dos homens.
Além disso, Cármen Lúcia dedicou parte significativa de sua fala aos altos índices de violência doméstica e feminicídio no país. Ela criticou a permanência de comportamentos e teses jurídicas que, historicamente, buscaram transferir para as vítimas a responsabilidade pelas agressões sofridas. A ministra relembrou a campanha “Quem ama não mata”, surgida nos anos 1980, e classificou como tardio o fim definitivo da tese da “legítima defesa da honra”, rejeitada pelo STF.
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Para a magistrada, mulheres brasileiras continuam sendo assassinadas simplesmente por serem mulheres. Em tom crítico, afirmou que “não há honra no sangue, não há amor na violência” e reforçou que o feminicídio representa a expressão mais brutal de uma sociedade que ainda, em muitos aspectos, insiste em enxergar a mulher como propriedade.
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