O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitou esclarecimentos à Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF), ao Banco de Brasília (BRB) e à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) sobre o novo modelo de fornecimento de uniformes escolares para estudantes da rede pública. O processo teve início após uma representação que questionou a contratação do banco sem licitação e aponta possíveis problemas relacionados aos custos, à execução e à efetividade do programa.
Segundo o TCDF, entre os pontos que serão analisados estão os problemas enfrentados pelas famílias para utilizar os cartões destinados à compra dos uniformes, falhas na plataforma de aquisição, a quantidade e a distribuição dos estabelecimentos credenciados, além de possíveis atrasos na entrega das peças aos estudantes. No modelo anterior, os uniformes eram distribuídos diretamente pelas escolas. Atualmente, as famílias recebem um cartão para realizar as compras em lojas credenciadas.
De acordo com a representação, no fim de 2025, cada estudante recebeu um crédito de aproximadamente R$ 282 para adquirir o uniforme referente ao ano letivo de 2026. O valor corresponde a um kit padrão composto por três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça e um casaco.
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O documento apontou possíveis inconsistências nos custos do programa. Segundo o levantamento, o valor pago por kit seria superior às estimativas da Secretaria de Educação com base em outras referências de mercado. A representação afirma que o custo está cerca de 31,7% acima da estimativa da pasta e pode superar em até 147% o menor preço de referência identificado.
Após o recebimento dos esclarecimentos, o TCDF avaliará a legalidade da contratação, a razoabilidade dos custos e a efetividade do novo modelo de distribuição, além de verificar possíveis falhas operacionais e atrasos no acesso dos estudantes aos uniformes escolares.
Posicionamento
Em nota, a SEE-DF e a Sedes-DF informaram que, até o momento, não foram oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas. “Tão logo receba a comunicação formal, a pasta analisará o teor da decisão e prestará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido”, afirmaram nos textos.
Sobre os preços adotados no programa, a Secretaria de Educação esclareceu que os valores foram definidos “com base em pesquisa técnica realizada em conformidade com a legislação vigente, observando as especificações e os padrões de qualidade exigidos para os uniformes da rede pública do Distrito Federal”.
A pasta destacou que acompanhará os apontamentos feitos pelos órgãos de controle e que, se necessário, adotará medidas para aprimorar a política pública. “A Secretaria permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários relacionados ao Programa Cartão Uniforme Escolar”, informou.
Até a última atualização desta reportagem, o BRB não haviam retornado aos questionamentos do Correio.
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais