A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia, nesta quinta-feira (18/6), o julgamento virtual dos embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no processo do Crime da 113 Sul. O recurso é uma tentativa de reverter a decisão que, em setembro de 2025, beneficiou Adriana Villela com a anulação de sua sentença. A previsão é de que a sessão dure 7 dias.
Na ocasião, por três votos a dois, o colegiado acolheu o pedido da defesa da ré, determinando a reabertura da fase de produção de provas. Agora, o MPDFT alega a existência de omissões, contradições e obscuridades no acórdão do tribunal. O órgão pede que os pontos sejam revistos e que a condenação imposta pelo Tribunal do Júri de Brasília seja restabelecida imediatamente, com o início do cumprimento da pena de prisão.
O pleito da acusação ganhou o reforço da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer anexado aos autos, a instituição manifestou-se favoravelmente aos argumentos do Ministério Público do Distrito Federal, opinando pelo acolhimento integral dos embargos de declaração para manter a responsabilização da ré.
A defesa de Adriana Villela, conduzida pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), reagiu ao recurso do Ministério Público. Segundo o criminalista, o órgão comete um "erro primário" do ponto de vista processual ao tentar utilizar os embargos de declaração para tentar uma nova análise do mérito. "O Ministério Público, inconformado com o julgamento, está usando os embargos como se fosse um outro julgamento, como se fosse quase uma apelação", criticou Kakay.
Para o advogado, o acórdão de 2025 é "absolutamente claro" e não apresenta qualquer brecha que justifique a contestação da acusação. "Temos a maior tranquilidade de que os embargos não serão conhecidos e não serão providos", declarou.
Kakay ponderou que, embora compreenda o inconformismo do Ministério Público diante da anulação da sentença, a tentativa de modificar a decisão por essa via esbarra nas regras jurídicas. "Entendo que queiram fazer um rejulgamento, mas isso é impossível em sede de embargos de declaração", completou.
O crime, ocorrido em agosto de 2009, chocou o país. Adriana Villela foi condenada em 2019 a 61 anos de reclusão como mandante do assassinato de seus pais, o advogado e ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, e da funcionária do casal, Francisca Nascimento da Silva. O julgamento em primeira instância durou 10 dias, tornando-se a sessão mais longa da história do Distrito Federal.
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Carlos Silva
RepórterFormado em Jornalismo na Universidade de Brasília (UnB). É repórter na editoria de Cidades do Correio Braziliense. Tem interesse em jornalismo de dados e temas ligados à segurança pública.