O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (24/6), dois Contratos de Concessão de Uso (CDU-S) no Setor de Clubes Esportivo Sul, beneficiando a Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe) e o Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro. Os termos garantem a regularização de áreas públicas ocupadas há mais de 30 anos, destinadas a atividades de lazer, esporte e convivência.
A medida integra a política de ordenamento territorial do Distrito Federal, amparada pela Lei nº 6.888/2021, que estabelece diretrizes para a regularização de imóveis públicos utilizados por entidades sem fins lucrativos. Desde 2019, 27 espaços já passaram por processos semelhantes, sob coordenação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Durante a assinatura, a governadora Celina Leão (PP) destacou a importância dos clubes como espaços de convivência e reforçou a necessidade de segurança jurídica para que essas instituições possam realizar melhorias e ampliar suas estruturas. Ela também mencionou a intenção de "fortalecer ações sociais voltadas, especialmente, ao público idoso em parceria com os clubes", destacou.
Os contratos têm validade de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, garantindo estabilidade às atividades desenvolvidas. A regularização também permite maior organização administrativa e financeira das entidades, permitindo a continuidade dos serviços prestados aos associados e à comunidade. "O clube tomou um lugar muito importante na sociedade, especialmente uma sociedade que vive conectada. É preciso ter espaços de convivência, para além do virtual", ressaltou Celina Leão.
O presidente da Terracap, Júlio César Reis, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso com o ordenamento urbano e com a valorização dos espaços associativos, alinhando o uso dessas áreas ao desenvolvimento da cidade e à qualidade de vida da população. "Nós procuramos regularizar esse espaço dos clubes para que vocês continuem desenvolvendo suas atividades com segurança jurídica. Focando na qualidade de vida de seus associados", destacou Júlio César.
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Beatriz Mascarenhas*
EstagiáriaEstagiária na editoria de Cidades