Distritais aprovam política de prevenção ao suicídio e apoio às famílias

O texto estabelece como objetivo central a prevenção do suicídio por meio de ações contínuas de capacitação, acolhimento e conscientização - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (30/6), o Projeto de Lei 1.861/2026, de autoria do deputado distrital Pepa (PP), que institui a Política Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio. A proposta cria uma estrutura permanente de ações voltadas à redução dos índices de suicídio e ao acolhimento de pessoas impactadas direta ou indiretamente pela situação.

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O texto estabelece como objetivo central a prevenção do suicídio por meio de ações contínuas de capacitação, acolhimento e conscientização, além da garantia de suporte às famílias enlutadas. Entre as diretrizes da política estão a atuação integrada entre diferentes áreas do governo, como saúde, educação, assistência social e segurança pública. Além disso, visa o fortalecimento da formação de profissionais da rede pública e a ampliação do atendimento especializado em serviços de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

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A proposta prevê a implementação de ações de apoio psicológico e social às famílias que perderam entes por suicídio, além da criação de protocolos de notificação e encaminhamento de casos. Outro ponto destacado é o incentivo à produção de dados, estudos e indicadores sobre o tema, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas e orientar estratégias mais eficazes de prevenção.

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Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e instituir mecanismos como um Comitê Distrital Permanente de Prevenção do Suicídio, responsável por coordenar as ações, além de promover campanhas educativas em parceria com a sociedade civil. Além da criação de programas de escuta qualificada em escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos, ampliando o acesso ao acolhimento e à identificação precoce de situações de risco.