Um esquema de descontos associativos feitos sem autorização, em contas do Banco de Brasília (BRB) de aposentados e pensionistas vinculados ao Governo do Distrito Federal (GDF), foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Estima-se que mais de 3,5 mil pessoas tenham sido atingidas, com prejuízo inicial superior a R$ 5 milhões.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, três de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais. Entre os alvos dos mandados de busca, estão três servidores do BRB.
Segundo as investigações, associações firmavam contratos para autorização de débitos automáticos sem comprovação adequada da manifestação de vontade dos beneficiários. Em diversos casos analisados, as vítimas relataram não ter autorizado os descontos.
Além disso, a investigação apura a eventual participação de pessoas ligadas à operacionalização dos descontos e à manutenção do modelo de arrecadação investigado.
O esquema
Segundo as investigações, o esquema funcionava por meio de associações que ofereciam supostos serviços a aposentados e pensionistas, como assistência jurídica, atividades recreativas e outros benefícios. Para efetivar a cobrança das mensalidades, as entidades utilizavam contratos de débito automático (CDA), que permitiam a autorização por telefone.
De acordo com o delegado Henry Galdino, diretor da Divisão de Defraudações e Falsificações da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Difraudes-Corf), as associações entravam em contato com os beneficiários e apresentavam os serviços oferecidos. No entanto, em muitos casos, os aposentados não autorizavam a contratação. Mesmo assim, os descontos eram lançados diretamente nos benefícios. "O contrato previa a apresentação do áudio da conversa e da transcrição como como comprovação da contratação, mas, em diversos casos, apenas a transcrição era apresentada ao banco", explicou o delegado.
As investigações apontaram que as associações tinham papel central na estrutura do grupo criminoso. Segundo Galdino, elas eram criadas para captar novos beneficiários e realizar os descontos, sendo posteriormente desativadas e substituídas por outras entidades à medida que surgiam reclamações ou suspeitas. "Nós tivemos nessa investigação mais de cinco associações que foram criadas para, em tese, oferecer um serviço e cobrar por esse serviço", disse.
Galdino explicou que os valores eram descontados sem autorização válida dos beneficiários, o que gerava prejuízos financeiros aos aposentados e pensionistas. Uma das principais entidades investigadas é o Centro de Assistência e Integração dos Servidores Públicos (Cassisp).
A associação havia sido alvo de ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em maio deste ano, que determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata de qualquer débito automático nas contas de clientes do BRB, após investigações da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) apontarem indícios de irregularidades na captação de associados e de cobranças sem consentimento.
Investigações
O promotor de Justiça Leonardo Jubé, da Prodecon do Ministério Público do DF, explicou que as investigações tiveram início após uma série de reclamações encaminhadas por consumidores. "Houve reclamações diretamente na Promotoria, mas o principal canal foi o Procon-DF, que recebeu grande fluxo de reclamações. Foram essas queixas que nos levaram a começar a analisar a situação", afirmou.
De acordo com Jubé, ao tomar conhecimento dos relatos, o MPDFT verificou que existiam registros policiais relacionados ao caso e passou a atuar em conjunto com a Polícia Civil. O promotor destacou que, no âmbito do inquérito civil, a principal preocupação era interromper os prejuízos causados aos aposentados e pensionistas, enquanto a identificação dos responsáveis individuais ficou a cargo das investigações criminais. "A preocupação não era identificar pessoas. Esse trabalho é da polícia. Nós identificamos as atuações institucionais", explicou.
O promotor enfatizou que as apurações apontaram falhas na atuação do BRB ao permitir a formalização de contratos de débito automático sem mecanismos adequados de verificação das entidades envolvidas. "Faltou uma diligência institucional do banco para verificar que associação era essa e permitir que, a partir de uma simples lista de nomes, fossem realizados débitos automáticos que se multiplicaram rapidamente para milhares de pessoas", disse.
Apesar das irregularidades identificadas, Jubé ressaltou que o próprio banco teria sido prejudicado pelo esquema. "A rigor, o banco público também é vítima. Trata-se de um arranjo criminoso que causa prejuízo inclusive ao patrimônio do banco e ao patrimônio público", afirmou. O promotor acrescentou que as informações reunidas no inquérito civil embasaram uma ação civil pública que resultou na suspensão imediata dos descontos e no bloqueio de valores, medidas que, segundo ele, foram reforçadas com a operação policial.
Fraude no INSS
As investigações da PCDF apontam que o esquema apresenta forte semelhança com a fraude descoberta no ano passado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante a Operação Sem Desconto. Na ocasião, as autoridades identificaram um esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o coordenador da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF), delegado Daniel Malvazzo, a dinâmica criminosa observada no Distrito Federal reproduzia praticamente o mesmo modelo utilizado no caso da autarquia federal. "Essa fraude funcionou de forma praticamente idêntica à que nós observamos no âmbito do INSS. Desde 2024, essa organização vem atuando no DF por meio de associações que ofereciam supostos benefícios a servidores aposentados e pensionistas", afirmou.
Para Malvazzo, os suspeitos possuíam experiência nesse tipo de crime e aproveitaram o conhecimento adquirido em investigações anteriores para adaptar o esquema ao sistema utilizado no DF. "São pessoas que têm expertise criminosa nesse tipo de atuação. Eles sabiam exatamente como as coisas funcionam e de que forma essas operações eram realizadas. O que houve foi uma mudança de ambiente. Antes era o INSS, uma autarquia federal. Agora passaram a atuar por meio de um banco estadual", explicou. Para o delegado, a rápida migração demonstra a capacidade de adaptação do grupo criminoso. "Eles apenas mudaram o hospedeiro", resumiu.
O delegado Henry Galdino afirmou que parte dos detidos havia aparecido nas apurações relacionadas ao esquema nacional. "Praticamente todos tinham passagem por crimes da mesma natureza. Três dos nossos alvos foram presos na investigação conduzida pela Polícia Federal", disse.
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Alerta do BRB
Em nota, o BRB informou que a operação teve início a partir de notícia crime encaminhada, pelo próprio banco, às autoridades policiais, após a identificação de irregularidades em movimentações financeiras e indícios de descumprimento de normas de compliance. "Como medida administrativa, três empregados foram afastados de suas funções, até a conclusão das investigações e a verificação de eventual responsabilidade", destacou a instituição.
O BRB ressaltou que os fatos sob investigação não dizem respeito à atual administração do BRB, e reforçou que quaisquer irregularidades identificadas serão punidos com os rigores cabíveis, dentro dos procedimentos normativamente estabelecidos.
"O BRB repudia quaisquer práticas criminosas, em especial aquelas que violem direitos de públicos vulneráveis, e reforça seu compromisso com a integridade, a conformidade e a transparência, e sua colaboração permanente e integral com as autoridades competentes", completou a nota.
A governadora Celina Leão (PP) afirmou, ontem, durante agenda oficial, que o GDF acompanha de perto as investigações e determinou a apuração completa do caso. "É inadmissível lesar o servidor público", declarou.
Segundo a governadora, além da auditoria interna em andamento, o GDF solicitou uma ampla apuração para esclarecer todas as circunstâncias do esquema. "São estelionatários que ligavam para os aposentados e tinham o apoio de alguns servidores públicos, que foram identificados na operação", disse.
Ao falar sobre as medidas que serão adotadas pelo governo, Celina garantiu que o objetivo não é apenas responsabilizar os autores do crime, mas recuperar os recursos desviados. "Prender os responsáveis, localizar esses recursos e devolvê-los aos nossos servidores públicos", destacou.
O posicionamento vai ao encontro de declarações do atual presidente do BRB, Nelson de Souza. Ele afirmou ao Correio que a nova gestão do banco prioriza governança e compliance. "Tudo começou pela falta de compliance. A primeira coisa que vai mudar tem a ver com governança. Nós montamos uma diretoria formada por profissionais de mercado e valorizamos os empregados da casa", ressaltou.
Além disso, a governadora anunciou que determinou ao secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, a contratação de uma auditoria externa na folha de pagamentos do funcionalismo local. A medida foi tomada em reação aos desdobramentos da operação Juros Zero, deflagrada na última sexta-feira.
O objetivo principal da auditoria é investigar denúncias de descontos irregulares nos salários e benefícios de servidores ativos, inativos e pensionistas. De forma paralela, a Secretaria de Economia conduzirá um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) interno.
Celina Leão informou que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) foi acionada para encontrar caminhos jurídicos que garantam o ressarcimento das vítimas. "O salário, as aposentadorias e pensões dos servidores do GDF são sagrados", declarou.
Duas operações em 5 dias
A operação realizada ontem é diferente da ação deflagrada na última sexta-feira, embora ambas investiguem possíveis irregularidades envolvendo descontos irregulares e participação de servidores.
Na sexta-feira, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriram mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Juro Zero. Essa investigação apura um suposto esquema de fraudes na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos do DF, com uso de juros considerados ilegais. Entre os investigados estão o ex-secretário de Economia Ney Ferraz e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.
Durante a operação, foram realizadas diligências em órgãos do GDF, como o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), para coleta de documentos e informações relacionadas ao sistema de consignações. À época, o instituto informou que colaborou integralmente com as investigações.
Na operação de ontem, no entanto, o esquema funcionava por meio de associações que ofereciam supostos serviços a aposentados e pensionistas. O desconto da mensalidade era feito diretamente na conta bancária do aposentado, mesmo que o benefício não tivesse sido contratado.
Apesar de ambas envolverem o sistema financeiro dos servidores públicos do DF, as investigações possuem objetos distintos: a operação da última sexta-feira concentra-se em supostas irregularidades na contratação de empréstimos consignados, enquanto a deflagrada nesta terça apura descontos associativos realizados sem autorização de aposentados e pensionistas.