Mais de dois anos após o início da política antimanicomial determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) da Penitenciária Feminina do Distrito Federal — Colmeia (PFDF) ainda não foi desativada. Embora a entrada de novos internos esteja proibida e o primeiro prazo para desativação da unidade tenha expirado em agosto de 2024, o espaço ainda abriga sete custodiados que aguardam a conclusão do processo de desinstitucionalização.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), o processo de encerramento da unidade começou a ser estruturado em 2023, e as primeiras desinternações ocorreram em 2024. As desinternações dependem de decisão da Vara de Execuções Penais (VEP), baseada em laudos periciais emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML).
A ATP, que chegou a abrigar cerca de 160 pessoas, concentra hoje, de acordo com a Seape-DF, apenas casos considerados mais complexos, que exigem maior articulação entre os órgãos públicos para a transferência. Em janeiro deste ano, representantes da Seape-DF, da Secretaria de Saúde (SES-DF) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) se reuniram para discutir estratégias específicas para esses pacientes.
A Seape-DF informou, também, que o Distrito Federal possui, atualmente, duas Residências Terapêuticas, com 20 vagas cada, todas ocupadas. As unidades recebem pessoas que permaneceram internadas por mais de dois anos em hospitais psiquiátricos ou de custódia e não possuem vínculos familiares ou moradia. Para ampliar essa estrutura, o governo publicou o Edital de Credenciamento nº 2/2026, que prevê a implantação de novos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) Tipo II.
A secretaria disse, ainda, que, conforme a resolução do CNJ, pessoas com transtorno mental em conflito com a lei devem ser atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). No Distrito Federal, a rede é composta por 188 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 18 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), dos quais 14 estão aptos a receber esse público. Segundo a pasta, pacientes desinternados são acompanhados por esses serviços.
Apesar disso, a ATP permanece em funcionamento de forma excepcional. A Seape afirmou que a unidade continua operando exclusivamente para garantir assistência aos custodiados que ainda não puderam ser realocados e que a definição sobre a data de encerramento definitivo cabe ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Vara de Execuções Penais, em conjunto com outros órgãos envolvidos na política de saúde mental e assistência social.
Em nota, a Vara de Execuções Penais informou que a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário ocorre por meio da articulação interinstitucional. Segundo o texto, o presidente do TJDFT instituiu um Grupo de Trabalho (GTIPA) para tratar do tema, formado por representantes de diferentes áreas do Tribunal, além de diversos órgãos do Poder Executivo e instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB. "O Grupo de Trabalho atuou de outubro de 2023 a maio de 2025 e foi substituído por um Comitê Distrital Interinstitucional (CDIMPA), com caráter permanente, que segue atuando no sentido de viabilizar um espaço para o diálogo e para a discussão qualificada e integrada de diversos aspectos relacionados com a Política", informou.
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais