A governadora Celina Leão (PP) afirmou, nesta segunda-feira (13/7), que os trâmites para a formalização do empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), destinado ao socorro financeiro do Banco de Brasília (BRB), estão na fase final de ajustes.
"Esses documentos vão e voltam. Na sexta-feira aconteceu uma grande reunião com todos os envolvidos. Estamos terminando todas as questões burocráticas", declarou a governadora durante agenda pública.
O acordo que viabiliza a operação foi firmado em 28 de maio entre a União, o Governo do Distrito Federal (GDF), o Banco Central e o BRB, com mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Pelo entendimento, o empréstimo será contratado com garantia de fiança oferecida por um sindicato de bancos e contragarantias provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem necessidade de aval da União.
O acordo também prevê uma série de compromissos de ajuste fiscal por parte do GDF. Entre eles, estão a adoção das vedações constitucionais de controle de despesas previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
Outro ponto estabelece que eventuais recursos obtidos pelo Distrito Federal em ações judiciais ou acordos relacionados a prejuízos causados ao BRB deverão ser destinados prioritariamente à quitação da operação de crédito.
Durante as negociações com o FGC, o GDF solicitou prazo de dois anos de carência e 15 anos para o pagamento do financiamento. O prazo ainda não foi aceito definitivamente.
A contratação do empréstimo foi autorizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por meio do Projeto de Lei nº 2.363/2026, que ratificou os termos do acordo homologado pelo STF. A lei foi sancionada por Celina Leão, com vetos, em 24 de junho.
Saiba Mais
Cidades DF
Cidades DF
Cidades DF
Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais