O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantenha o contrato com o Banco de Brasília (BRB), por mais 90 dias. O contrato entre a Corte baiana e o BRB termina em 27 de agosto e não seria renovado.
Segundo o magistrado, a transferência imediata da operação para a Caixa Econômica Federal poderia provocar impactos relevantes sobre a liquidez do BRB. “A cessação da vigência contratual e a incontinenti migração da custódia dos valores do BRB à Caixa Econômica Federal parece provável um impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira sucedida”, afirmou.
Na decisão, o ministro destacou que a operação movimenta centenas de milhões de reais por mês e que a interrupção dos novos ingressos, sem a paralisação dos saques, poderia comprometer o equilíbrio financeiro do banco. O cenário, segundo ele, também poderia afetar o acordo firmado entre o Distrito Federal e a União para a recuperação do BRB e até elevar o risco de liquidação da instituição.
“Não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico”, escreveu. A prorrogação foi condicionada à continuidade das medidas previstas no acordo de capitalização do banco e ao envio periódico de informações ao STF sobre as providências adotadas.
Renovação do contrato
Em nota, o BRB informou que o prazo estabelecido pelo ministro é “suficiente” para que a instituição avance no processo de capitalização e adote as medidas necessárias para a renovação do contrato junto ao TJBA.
O banco informou que, além do tribunal baiano, o BRB segue responsável pela administração de depósitos judiciais em outros tribunais estaduais e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A instituição financeira assegurou que “seguirá prestando os serviços normalmente durante esse período e mantém seu compromisso com a segurança operacional, a regularidade das atividades e a qualidade do atendimento aos usuários dos serviços sob sua administração”.
Em nota enviada ao Correio em 24 de agosto, o TJBA informou que a mudança faz parte do projeto Depósito Seguro, criado pela Corte baiana para modernizar a gestão dos recursos depositados em processos judiciais e ampliar o controle sobre os sistemas e dados relacionados às movimentações. “Com o fim do contrato, novos depósitos e bloqueios judiciais deverão ser direcionados exclusivamente à Caixa Econômica Federal”, informou em nota.
“A partir do dia seguinte, a Caixa passará a receber os novos depósitos judiciais e os bloqueios realizados por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A mudança, segundo o tribunal, será feita de forma gradual, com uma etapa de transição destinada a garantir a continuidade dos serviços e evitar impactos para magistrados, advogados e partes dos processos”.
O Correio fez contato com o Tribunal de Justiça da Bahia e aguarda retorno.
Leia a nota do BRB na íntegra:
O BRB informa que a decisão do Supremo Tribunal Federal mantém a atual estrutura de administração dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia por mais 90 dias. O prazo estabelecido é suficiente para que o Banco avance na conclusão do processo de capitalização em curso e adote as providências necessárias à renovação da prestação dos serviços junto ao TJBA, assegurando a continuidade da operação.
Além do TJBA, o Banco permanece responsável pela administração de depósitos judiciais em outros tribunais estaduais e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mantendo atuação relevante nesse segmento.
Ao longo dos últimos cinco anos, o BRB vem contribuindo para a modernização da gestão desses recursos por meio de investimentos em tecnologia, integração de sistemas, segurança e eficiência operacional. A experiência acumulada nesse período consolidou soluções que ampliaram a rastreabilidade e a agilidade dos serviços prestados.
O Banco ressalta, ainda, que seguirá prestando os serviços normalmente durante esse período e mantém seu compromisso com a segurança operacional, a regularidade das atividades e a qualidade do atendimento aos usuários dos serviços sob sua administração.
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Ana Carolina Alves
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, com interesse na cobertura de pautas de direitos humanos, justiça e questões sociais
Adriana Bernardes
Coordenadora de produçãoGraduada em Jornalismo pela Unitri, atua no Correio Braziliense desde 2005. É subeditora e coordenadora de Cidades. Escreve sobre mobilidade urbana, violência contra mulheres, economia e política local. Apresentadora do CB.Poder e Podcast do Correio