Ipea: financiamento do transporte além da tarifa combate injustiça social

Pesquisador Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho aponta urgência de diversificar fontes de custeio, incluir três níveis de governo e compensar impactos causados pelo transporte individual

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A dependência exclusiva da arrecadação de passagens no transporte público coletivo brasileiro provocou perda de demanda, encarecimento do serviço e incentivo ao transporte individual nas últimas três décadas. A avaliação é do pesquisador Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante participação no seminário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Para o especialista, transformar o transporte público em uma alternativa viável e competitiva exige repensar estruturalmente a forma como ele é pago, aliviando o bolso do usuário de baixa renda. "O ponto forte da proposta (da NTU) é você criar outras fontes do sistema de transporte público que não dependam unicamente da tarifa. Estudos do Ipea mostraram que, nos últimos 30 anos, o modelo de financiamento exclusivamente por meio da arrecadação tarifária promoveu uma perda de demanda, perda de competitividade e um aumento do transporte individual, como carros e motocicletas."

Mudança nos padrões de mobilidade

Levantamento da NTU revela que, entre 2017 e 2024, a participação do ônibus no quadro geral do transporte urbano despencou 14 pontos percentuais, caindo de 45% para 31%. No mesmo período, os modos individuais motorizados ganharam espaço expressivo:

•  Carro: subiu de 22% para 31% (+9 p.p.)
•  Moto: subiu de 5% para 11% (+6 p.p.)
•  Aplicativos de transporte: avançaram de 1% para 11% (+10 p.p.)
•  Bicicleta: passou de 4% para 7% (+3 p.p.)
•  A pé: manteve-se estável em 22%

No campo do financiamento, o setor defende a estruturação do programa "Transporte para Todos", fundamentado em três pilares para custeio do sistema:

Vale-Transporte do Trabalhador (VTT): cobriria de 45% a 55% dos custos operacionais;

Gratuidades Setoriais: responderiam por 25% a 35% do custeio, via recursos das respectivas áreas (como Educação, Saúde e Assistência Social);

Vale-Transporte Social (VTS): financiaria de 15% a 25% da operação, voltado à população de baixa renda.

A meta do arranjo financeiro é aliviar a pressão sobre a tarifa cobrada nas catracas, dar sustentabilidade de longo prazo ao setor e devolver ao transporte coletivo a competitividade necessária para atrair novos passageiros e recuperar a demanda histórica perdida.

Justiça social

Segundo Carvalho, embora a tarifa possa cobrir uma fração dos custos operacionais, o equilíbrio do sistema demanda recursos extratarifários provenientes da União, dos estados e dos municípios, além de maior participação do setor produtivo.

"Para que você possa efetivamente reduzir a tarifa e tornar o transporte público mais competitivo, tem que ir no cerne da questão, que é o financiamento: você pode até cobrar uma parte do custeio pela tarifa, mas precisa ter outras fontes advindas dos três poderes — município, estado e União. (...) Os empregadores também precisam financiar uma parcela, já que são grandes beneficiários; a atividade econômica não sobrevive em grandes centros urbanos sem um transporte de qualidade."

Fim do subsídio cruzado sobre as gratuidades

Entre os gargalos apontados pelo pesquisador está a distorção no custeio das gratuidades concedidas a idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Sem subsídios governamentais diretos, o benefício acaba sendo pago pelos próprios passageiros pagantes, a maioria de baixa renda.

"A gratuidade tem que continuar; idosos, estudantes e pessoas com deficiência têm direito a ela. O problema é que, hoje, como não há aporte externo, esse valor é embutido na passagem. A tarifa fica mais cara, menos gente consegue pagar e cria-se um ciclo vicioso. Quando o poder público assume esse custeio, você permite que os mais pobres paguem uma passagem mais barata, atrai mais demanda e fortalece o sistema. A lógica é acabar com essa injustiça social de jogar nas costas dos mais pobres o peso de bancar uma política social que deve ser de toda a sociedade."

*A repórter viajou a convite do NTU