O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou o pedido de liminar feito pela coligação Resgatar Brasília, de José Roberto Arruda (PSD), contra a coligação Propósito e Ação, que Celina Leão (PP), atual governadora e candidata a reeleição pelo Buriti, faz parte. A defesa de Arruda buscava suspender a veiculação de inserções na propaganda de TV exibidas nos dias 29 e 30 de agosto de 2026, que mencionavam prisões passadas, condenações, débitos com o erário e sua situação de elegibilidade.
Ao rejeitar a suspensão imediata, o juiz auxiliar Carlos Alberto Martins Filho destacou que as críticas são fatos públicos e reais. O magistrado pontuou que os dados divulgados na propaganda — como referências a investigações da Operação Caixa de Pandora, menções a processos e a própria discussão sobre a impugnação do registro de candidatura pelo Ministério Público — baseiam-se em fatos públicos e existentes, e não em mentiras fabricadas de plano.
"No caso concreto, as declarações e vídeo impugnados guardam relação com fatos efetivamente existentes e amplamente divulgados na esfera pública, notadamente processo judicial decorrente da investigação denominada Operação Caixa de Pandora, em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)."
Na decisão, o juiz reforçou que a Justiça Eleitoral deve intervir o mínimo possível na propaganda para não gerar censura prévia. Segundo o entendimento do tribunal, figuras públicas e candidatos têm a proteção à honra mais flexibilizada durante a campanha, e eventuais divergências sobre a ficha judicial do político devem ser discutidas abertamente e julgadas pelo próprio eleitor na hora do voto.
Com o resultado, a equipe de Paula Belmonte pode continuar exibindo os vídeos no horário eleitoral enquanto a representação segue em análise para a decisão final do tribunal.
Liberdade de expressão
O juiz reforçou que a jurisprudência protege a liberdade de expressão e o debate democrático, exigindo cautela na intervenção da Justiça Eleitoral e apontando que a esfera de proteção à honra de pessoas públicas e candidatos é mitigada.
A reportagem fez contato com as assessorias dos candidatos e o espaço segue aberto para manifestações.
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Adriana Bernardes
Coordenadora de produçãoGraduada em Jornalismo pela Unitri, atua no Correio Braziliense desde 2005. É subeditora e coordenadora de Cidades. Escreve sobre mobilidade urbana, violência contra mulheres, economia e política local. Apresentadora do CB.Poder e Podcast do Correio