Em entrevista ao Podcast do Correio, o candidato a deputado federal Thiago Manzoni (PL) defendeu o afastamento imediato do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação e classificou a crise na Corte como resultado do avanço sobre competências que, segundo ele, não seriam do tribunal. À jornalista Adriana Bernardes, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Fedral (CLDF) também defendeu a privatização do Banco de Brasília (BRB).
Como o senhor avalia a crise no STF?
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O STF perdeu a legitimidade que tinha diante da população. Ele está acabando com as instituições brasileiras. Há um tempo, falávamos sobre ativismo judicial. O Supremo estava tomando competências do Executivo e do Legislativo para si que não eram dele. Quando Michel Temer era presidente, por exemplo, ele fez um indulto de Natal que foi revogado pelo ministro Luís Roberto Barroso, usurpando para o Supremo uma competência que não é dele. Isso foi em 2017. Agora, com esses escândalos de corrupção dentro do Supremo, o que já estava desgastado erodiu completamente. Temos o ministro Dias Toffoli com a situação do resort Tayayá. Temos o ministro Alexandre de Moraes exposto em relação às suas conversas com Daniel Vorcaro.
O ministro André Mendonça tinha o instituto que celebrou contratos sem licitação e uma história relacionada a um terno.
A acusação é de que ele teria recebido o terno de presente e ele mostrou a fatura do cartão de crédito. Em relação a institutos, nós temos o IDP do ministro Gilmar Mendes. O que penso a respeito de tudo isso? Essas pessoas são juízes. Uma coisa são casos que podem ser de corrupção; nessas situações, esses ministros têm que ser afastados e investigados. O Supremo vai decidir se Alexandre de Moraes vai ser investigado ou não. A minha opinião é que ele tem que ser afastado do cargo imediatamente para ser investigado. Ele não pode mais julgar enquanto essas questões não forem esclarecidas.
Quais foram os principais projetos que o senhor aprovou na sua legislatura?
Se eu fosse escolher dois projetos, escolheria em primeiro lugar a redução do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Fui o único deputado que propôs reduzi-lo. Também estou tentando reduzir o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O outro projeto é a obrigatoriedade de o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentar para a população o material didático que vai servir para o ensino das nossas crianças nas escolas.
Qual foi o acontecimento mais marcante nesse mandato?
Houve dois momentos muito marcantes. O primeiro foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro. Foram nove meses de um trabalho muito importante na tentativa de demonstrar a verdade do que aconteceu naquele dia. Outro destaque foi quando votei contra utilizar dinheiro do pagador de imposto para cobrir o rombo do BRB. Por que o governo quer ser banqueiro? Hoje, só existem cinco bancos estaduais no Brasil. O BRB já vendeu todos os ativos que tinha e que valiam alguma coisa. Eram, basicamente, os consignados dos servidores públicos. O valor de mercado do banco está cada vez menor. Está cada vez mais difícil encontrar uma solução. Acho que o caminho do empréstimo pode até ajudar a salvar o BRB. Foi o único caminho que o GDF encontrou. Fico me perguntando: por que o governo quer ser dono de banco?
O senhor privatizaria o banco?
Tudo o que a iniciativa privada pode fazer, e faz melhor do que o governo, tem que ficar a cargo dela. Não faz sentido o governo ter essa quantidade de empresa pública. Elas, em grande parte das vezes, são utilizadas como cabide de emprego para fortalecer o grupo político que está governando. Temos que tirar o poder da mão do político e devolve-lo para a mão do cidadão. Portanto, sou um defensor da diminuição do tamanho do Estado.
Qual papel o senhor pretende desempenhar, se eleito, para garantir que os recursos do GDF sejam bem geridos?
O que a gente pode fazer é fiscalizar. Não é um papel fácil, porque os mecanismos de controle, no Brasil inteiro, não são adequados. Não há transparência suficiente. Isso é algo que precisamos mudar. Para tentar melhorar a situação, temos a emenda parlamentar. Todos os deputados, por exemplo, de alguma maneira, colaboram com a saúde. Isso é independentemente de viés ideológico. É dessa forma que a gente pode contribuir. O deputado parlamentar tem três funções: legislar, fiscalizar e representar. Na Câmara Federal, pretendo continuar a cumprir essas três funções de acordo com as minhas convicções principiológicas e ideológicas porque sei que represento uma parte da população muito significativa em Brasília, aquela que quer os valores do trabalho, da família e da liberdade.
*Estagiária sob supervisão de Patrick Selvatti
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Manuela Sá**
EstagiáriaEstudante de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), atualmente estagiária da Editoria Cidades DF do Correio Braziliense