Por cinco votos a dois, TSE deixa Arruda inelegível até 2034

"Aos meus eleitores, eu peço, por favor, não votem mais em mim", disse o ex-governador logo após a votação da Corte. Relator do processo, o ministro Dias Toffolli acompanhou a decisão do TRE-DF, que definiu a inelegibilidade

Arruda disse que "está com a consciência tranquila" e que não vai recorrer da decisão do TSE. "Meu caminho nestas eleições se encerra aqui" - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Candidato preferido por pelo menos 20% do eleitorado do DF, segundo indicam as recentes pesquisas de intenções de votos, José Roberto Arruda (PSD) está fora das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por cinco votos a dois, manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que negou o registro de candidatura de Arruda na disputa ao cargo de governador do Distrito Federal. 

A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o TSE, as mudanças aprovadas pela Lei Complementar 219/2025 — que alterou as regras de inelegibilidade para estabelecer um limite de pena de até 12 anos — não se aplicam à situação jurídica de Arruda. Com a decisão, ele deixa de ser candidato e não pode mais receber os fundos eleitoral e partidário, também deve cessar a campanha, inclusive na propaganda no rádio e na TV e participação em debates.

Ao tomar conhecimento do desfecho do embate judicial, Arruda demonstrou que estava inconformado, mas anunciou que respeita a Justiça e não vai recorrer para não causar um tumulto nas eleições. Um recurso poderia deixar os eleitores ainda mais em dúvida sobre quem são os reais candidatos.   

Toffoli também determinou que o nome e a foto de Arruda sejam retirados das urnas de votação, mas, de acordo com o TRE-DF, a medida não será possível porque a geração das mídias iniciou-se em 19 de setembro, e é tecnicamente inviável retirar ou modificar dados já carregados nas urnas.  Eventuais votos em candidatos nesta situação jurídica serão computados como nulos.

Toffoli manteve o entendimento unânime do TRE-DF, em ação de impugnação proposta pelo procurador regional eleitoral do DF, Francisco Guilherme Bastos, e do candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (Democrata), que também questionou a candidatura de Arruda. O entendimento foi confirmado também pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. 

A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e a votação ficou em 5 x 2 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O entendimento foi de que Arruda permanece inelegível devido a sete condenações em segunda instância por ato doloso de improbidade administrativa em processos referentes à Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009. A defesa do candidato recorreu ao TSE e alegou que ele estaria elegível após a mudança na Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, uma vez que as condenações decorreram de processos conexos e, portanto, a pena máxima a ser imposta é de 12 anos de inelegibilidade. Como a primeira condenação ocorreu em junho de 2014, ele estaria livre para concorrer em 2026. 

Ao votar, o relator enfatizou que o caso é inédito e ainda é objeto de análise em uma ação direta de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Rede Sustentabilidade, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O relator do recurso no TSE ressaltou que a lei estabelece marco único para contagem de inelegibilidade em caso de condenações por improbidade conexas, o que não acontece no caso referido, reiterando que Arruda acumula sete condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa, todos com dano ao erário e enriquecimento ilícito. Dessas, cinco seriam conexas, relacionadas a desvios de recursos de contratos do GDF com as empresas Linknet, Vertax, Infoeducacional e Codeplan, que resultaram em pagamentos a deputados distritais. Outras duas, pagamento de mesada à ex-deputada Jaqueline Roriz, com condenação em 2014, e contrato com a Call Tecnologia, não poderiam ter as penas juntadas às demais por desconexão dos fatos.

Para o ministro Dias Toffoli, ainda que se admita a incidência ocorrida em 2014 e mesmo que se adote a interpretação mais favorável, a conclusão não se altera. "Permanece íntegra a condenação mais recente que gera um período próprio de inelegibilidade e, por si só, basta para impedir o registro da candidatura de José Roberto Arruda", concluiu o relator. Ele foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis, André Mendonça e Nunes Marques.

Nem mesmo a presença do advogado José Eduardo Cardozo, que entrou na equipe de Arruda na reta final, e ontem fez sustentação oral em defesa da elegibilidade do cliente no TSE, foi capaz de dar a vitória a Arruda. Mas possivelmente ajudou a virar dois votos. Da cadeira de juristas na Corte, os ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha seguiram a divergência. 

Pela decisão do TSE, que considerou autônoma a mais recente condenação de Arruda, sem conexão com as demais, o ex-governador estará inelegível pelo menos até 2034, quando estará com 80 anos. Mas, segundo um especialista em direito eleitoral, nada impede que um novo entendimento prevaleça na Justiça Eleitoral daqui a quatro anos.

Sem apoio explícito

Com a saída de Arruda da corrida eleitoral, os demais candidatos vão buscar o espólio do ex-governador. Ele anunciou que não vai declarar voto em ninguém, deixou subentendido que prefere qualquer um dos adversários, menos a governadora Celina Leão (PP). Ele disse que respeita Leandro Grass (PT), Paula Belmonte (PSDB), Kiko Caputo (Novo) e Ricardo Cappelli (PSB), mas disse que não escolherá nenhum candidato em específico.

"Mesmo com eventuais diferenças de projeto e diferenças ideológicas, eu reconheço neles, primeiro, um uma convivência elegante, uma convivência civilizada. Reconheço neles também ter um propósito para o futuro de Brasília", afirmou o ex-candidato em entrevista coletiva no pilotis do prédio em que mora na Asa Sul. E aconselhou: "De acordo com as suas consciências, escolham o candidato ou a candidata que julgarem mais preparado para governar a Brasília. É a palavra que eu posso dar. Hoje, encerra a minha a minha participação política nesta eleição."

Em tom bem mais ameno do que adotou quando sofreu a derrota no TRE-DF, Arruda ressaltou a confiança e respeito à Justiça brasileira. "Mesmo com esses momentos difíceis que a gente vive no Brasil e que a justiça brasileira vive, a contribuição que eu posso dar da minha crença no regime democrático é respeitar as decisões judiciais mesmo quando elas são contrárias ao meu interesse", frisou.

"A minha palavra é de respeito aos juízes, aos desembargadores e aos ministros. Peço licença para vocês para sublinhar que os votos divergentes no TSE demonstram com clareza que eu não estava louco. Eu registrei minha candidatura dentro da lei", destacou Arruda. "Infelizmente, a interpretação que os tribunais deram à vigência desta lei não é aquela que todos nós imaginávamos. Mas eu respeito a decisão judicial. Quero dizer também que, depois de consultar os advogados, não caberia neste momento nenhum recurso que seria apenas postergatório e atrapalharia ainda mais as eleições em Brasília. Então, meu caminho se encerra aqui", acrescentou.

Última contribuição

Em seu pronunciamento após o resultado do julgamento, Arruda aproveitou para agradecer também a Deus. "Ele sabia qual era a minha vontade, mas eu sempre pedi que Ele fizesse o propósito Dele na minha vida. Então, se não aconteceu, eu mantenho a minha fé, eu combati o bom combate e permaneço, com muita fé em Deus, reconhecendo que é a vontade Dele que prevalece e que se ele fez isso é porque não era o propósito na minha vida", disse.

"Eu estou me sentindo triste, algumas horas indignado, mas eu permaneço firme assim numa fé que eu tenho inabalável em Deus. Por alguma razão que a nossa inteligência não consegue alcançar, era do propósito Dele. Se eu desacreditar nisso, eu perco a única coisa que me salva de tantos momentos difíceis que eu já vivi na minha vida", lamentou.

"Quero dizer que estou com o espírito tranquilo de ter dado talvez a minha última contribuição a Brasília, fazendo as críticas que considerei necessárias ao momento muito difícil que Brasília vive e, com a minha experiência, elencando propostas que considero as mais importantes para resgatar essa cidade e Brasília voltar a ter um governo decente e políticas públicas que deem melhor qualidade de vida à nossa cidade", comentou Arruda.

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O candidato agradeceu aos apoiadores. "Mesmo que não tenha chegado como gostaria ao dia da eleição e que eu não possa ser julgado mais uma vez pelo voto soberano das urnas, ainda assim estou de consciência tranquila de com a minha luta, com as minhas andanças na cidade, com os debates que enfrentei, ter dado a minha contribuição a Brasília", continuou. "Termino hoje uma experiência muito bonita na minha vida, que é o reencontro com a cidade que eu amo e sobretudo com as pessoas mais humildes que colocavam em mim a esperança de um futuro melhor. A todas essas pessoas, a minha coordenação de campanha, aos meus setoriais, aos voluntários todos, a minha eterna gratidão.

"Vou continuar de fora acompanhando a política brasileira e desejando que o Brasil se recupere desse momento tão difícil, mas volto a minha vida pessoal, vou cuidar dos meus filhos, das minhas netas, voltar a dar as minhas aulas, com muita humildade", salientou Arruda. "Aos meus eleitores, eu peço, por favor, não votem mais em mim, mesmo que a minha careca esteja na urna. Eu peço perdão a vocês por ter acreditado até o fim. Mas agora os meus votos serão considerados inválidos", avisou.

Por Ana Maria Campos e Mila Ferreira

postado em 25/09/2026 05:00