A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou quatro hotéis e duas plataformas de hospedagem para explicar possíveis aumentos abusivos nos preços das diárias em Brasília durante o período da posse presidencial. A cerimônia, marcada para 5 de janeiro de 2027, reunirá na capital federal autoridades e convidados para a transmissão do mandato presidencial de 2027 a 2030.
A fiscalização abrange os hotéis Windsor, Meliá Brasil 21, The Union e H Plus, além das plataformas Airbnb e Booking. Segundo a Senacon, o órgão identificou valores elevados nas diárias anunciadas nos canais oficiais de reserva on-line para o período de 1º a 10 de janeiro.
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O aumento de preços sem justa causa é uma prática proibida pelo artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas notificadas terão cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação, para apresentar os esclarecimentos e documentos exigidos.
O que os hotéis terão de explicar
A secretaria solicitou aos estabelecimentos os valores das diárias anunciadas para os primeiros dez dias de janeiro de 2027 e os preços praticados no mesmo período de 2026. As informações deverão ser detalhadas por tipo de acomodação e incluir eventuais tarifas promocionais, café da manhã, regras de cancelamento e condições de reembolso.
Os hotéis também precisarão justificar eventuais diferenças entre os valores dos dois anos, informar o percentual de reajuste e apresentar os critérios utilizados para estabelecer os preços. Entre os fatores que deverão ser esclarecidos estão custos, demanda, eventos e sazonalidade.
Caso não tenham aumentado as tarifas, os estabelecimentos deverão declarar expressamente que não houve reajuste.
Airbnb e Booking também foram notificadas
As plataformas de hospedagem terão de apresentar dados sobre a variação dos preços das acomodações anunciadas em Brasília para o período da posse, em comparação com datas próximas. Quando disponíveis, as informações deverão incluir valores ou percentuais médios de aumento.
A Senacon também quer entender como os preços são definidos e alterados nos anúncios, incluindo a participação dos anfitriões e das próprias empresas nesse processo. As plataformas deverão informar se oferecem ferramentas automatizadas ou recomendações para ajustar os valores de acordo com a procura, a sazonalidade e a realização de grandes eventos.
Outro ponto da notificação trata do monitoramento de aumentos considerados excepcionalmente elevados. Airbnb e Booking terão de explicar se adotam medidas para identificar esse tipo de situação e quais critérios utilizam para avaliar os reajustes. Também deverão informar eventuais providências adotadas ou previstas para os anúncios em Brasília durante a posse.
O descumprimento das notificações poderá resultar em sanções administrativas. As empresas também poderão responder pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
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Amanda S. Feitoza
Jornalista formada pela UnB, com passagens pela Secretaria de Segurança Pública do DF, pelo Instituto Federal de Brasília (IFB) e pela Máquina CW. Entusiasta nas áreas de cultura, educação e redes sociais, integra a equipe do CB-Online.