Já está valendo: hotéis passam a adotar diária de 24 horas em todo o país

Nova regra do Ministério do Turismo padroniza horários de check-in e check-out, amplia transparência ao viajante e moderniza registros de hóspedes

Portaria do Ministério do Turismo deu 90 dias para setor hoteleiro se ajustar a regras - (crédito: SIRAPHOL S.)

Começaram a valer nesta terça-feira (16/12) as novas regras para entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros. A mudança, definida pelo Ministério do Turismo, estabelece que a diária corresponde a um período de 24 horas, dentro do qual os meios de hospedagem têm até três horas para a preparação dos quartos. A norma foi publicada em portaria em setembro e passou a vigorar após prazo de 90 dias.

A regulamentação permite que cada hotel determine seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitado o intervalo para arrumação e que a informação seja comunicada de forma clara e antecipada ao consumidor. A exigência vale também para agências de viagens e plataformas digitais de reserva.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Linhares, a prática já existia, mas carecia de padronização. “São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes, para que nossos colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e para que a gente possa receber melhor”, comentou.

Além de definir o período da diária, a portaria autoriza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída após o horário previsto, conforme a disponibilidade do estabelecimento. A norma também detalha como devem ser informados os serviços de arrumação, higiene e limpeza das unidades habitacionais, com o objetivo de alinhar expectativas no momento da contratação.

Em nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens avaliou a medida de forma positiva. Para a entidade, “a definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas do viajante no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos”. A Abav afirma ainda que a flexibilização das tarifas permite ajustes conforme a realidade de cada hotel e contribui para maior segurança na cadeia do turismo.

As mudanças incluem ainda a digitalização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, que substituirá o modelo em papel a partir de 13 de fevereiro. O novo sistema permitirá o pré-check-in por meio de QR Code e reunirá funções como relatórios e consulta de dados.

Manoel Linhares avaliou que o processo tende a ser mais ágil e defende novos avanços regulatórios, especialmente sobre plataformas de aluguel por temporada. Para ele, “a operação é desigual” no que se quando se fala em carga tributária e em geração de empregos no setor hoteleiro, e alerta que a falta de regras pode ampliar o fechamento de hotéis em diferentes regiões do país.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

Por Rafaela Bomfim*

postado em 16/12/2025 16:12 / atualizado em 16/12/2025 16:14