COMPORTAMENTO

Bate-boca e agressão: DF registra 120 casos de violência por motivação política

Levantamento exclusivo da Secretaria de Segurança do DF para o Correio mostra 120 ocorrências motivadas por divergências ideológicas entre agosto e outubro. Especialista alerta que, para muitos, o adversário virou inimigo

O resultado das urnas não encerra as disputas políticas. No Distrito Federal, divergências sobre candidatos e posicionamentos ideológicos ultrapassaram o campo das discussões e terminaram em ofensas, ameaças e agressões físicas. A pedido do Correio, um levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) identificou 120 ocorrências de violência por motivação política entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2026. Desse total, 99 registros (82,5%) foram contabilizados em outubro, mês em que ocorreram os dois turnos das eleições presidenciais.

A ocorrência mais comum foi injúria simples, registrada 57 vezes, seguida de ameaça, com 39. Também foram contabilizadas 18 ocorrências de lesão corporal, 14 de vias de fato, 12 de dano, 10 de difamação e duas de injúria racial. Ao todo, as 120 ocorrências reuniram 202 naturezas criminais, uma vez que um mesmo episódio pode envolver mais de um delito.

O estudo exclusivo foi elaborado pela Subsecretaria de Gestão da Informação da SSP-DF a partir de ocorrências registradas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O subsecretário de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública, George Couto, explicou que o levantamento foi feito durante os 90 dias de período eleitoral no DF. "Decidimos fazer a pesquisa para compreender essa evolução dos casos, para que conseguíssemos determinar em que momento acontece o aumento das ocorrências", disse.

O domingo do segundo turno teve 30% de todas as ocorrências. Foram contabilizados no levantamento episódios em blocos residenciais, bares e restaurantes, envolvendo veículos e em ambiente de trabalho, como escolas e unidades de saúde. "Quando analisamos profundamente, vemos que as ocorrências aconteceram dentro dos meios de convívio social, como no núcleo familiar. Isso se transforma em uma realidade da cidade", frisou George. 

O subsecretário chama atenção para a mudança no perfil das ocorrências entre os dois turnos. No primeiro, os crimes contra a honra tiveram maior presença; já no segundo, as agressões físicas apareceram como a principal natureza criminal identificada, com 21 registros, entre as 72 naturezas contabilizadas naquele dia. Também foram identificados 20 registros de crimes contra a honra, 13 de ameaça e perseguição e quatro classificados como Lei Maria da Penha.

A concentração dos conflitos, entretanto, não significa que as ofensas tenham ocorrido exclusivamente nos dias de votação. Conforme esclareceu George Couto, a maior parte dos crimes contra a honra foi registrada nos demais dias do período analisado. Já as agressões físicas apresentaram maior concentração nas datas dos turnos eleitorais.

Criminalização

O diretor do Ibmec Brasília, Ricardo Caichiolo, doutor em ciências políticas e sociais, enfatiza que "para uma parcela crescente da sociedade, o adversário virou inimigo". O professor comenta que esse fenômeno é chamado de 'polarização afetiva' e mostra que eleitores passaram a se dividir menos por ideias e mais por sentimentos de aversão ao outro lado. "Para algumas pessoas, o voto deixa de expressar uma opinião e se torna parte da própria identidade. A discordância passa a ser vista como uma ameaça pessoal e, por isso, contamina as relações no bar, no prédio e na família", afirmou. (Leia mais em Três perguntas para).

O subsecretário George Couto pondera que, por se tratar do primeiro levantamento com esse recorte, ainda não há uma base comparativa que permita afirmar se a violência motivada por política aumentou em relação às eleições de 2022. A Secretaria pretende aprofundar a análise histórica para identificar possíveis padrões entre os pleitos.

"É muito subjetivo imaginar se foram muitas ou poucas ocorrências. Mas o número chama a atenção quando comparamos ele com ele mesmo. Em uma cidade de 3 milhões de habitantes, vão acontecer outras ocorrências. No domingo de votação, certamente vai ter conflito. Eu considero uma notícia triste saber que esses conflitos aconteceram", afirmou o subsecretário.

Apesar de o conceito da ocorrência utilizado pela SSP-DF não configurar crime eleitoral por si só, Ary Vieira de Melo, membro da Comissão de Direito Penal Econômico (Anacrim-DF), explica que as condutas em decorrência de divergências políticas podem ser enquadradas em outros tipos pemais. "Uma agressão decorrente de discussão eleitoral, por exemplo, pode constituir lesão corporal ou ameaça, sem necessariamente preencher os requisitos do artigo 359-P. Isso não afasta a responsabilização por outros delitos eventualmente praticados", explicou.

Os dados colhidos pela secretaria registraram quatro ocorrências de Lei Maria da Penha durante o segundo dia de votação. Além disso, conflitos em ambiente familiar e entre vizinhos também foram contabilizados. A advogada Luiza Kimura Cardoso explicou que casos de violência entre pessoas próximas exigem particularidades na responsabilização.

"A existência de vínculos familiares, afetivos ou de convivência pode influenciar o enquadramento jurídico e a aplicação de medidas cautelares. Uma agressão entre familiares motivada por divergência política pode configurar lesão corporal, ameaça ou outros crimes, conforme a conduta praticada. Dependendo do caso, as agressões também podem produzir consequências penais específicas, como agravantes ou formas qualificadas de determinados delitos", afirmou.

Luiza ressalta, ainda, que, caso a violência aconteça contra uma mulher em contexto doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto, "a Lei Maria da Penha pode ser acionada, inclusive com medidas protetivas de urgência".

Responsabilização

Das 120 ocorrências registradas, 30 aconteceram pela internet. Apesar de parecer um espaço seguro e livre para realizar ofensas, o advogado Ary Vieira de Melo alerta que perseguição, difamação e xingamentos no meio digital também podem ser punidos. "A legislação penal brasileira não exige contato físico ou presencial para a configuração de crimes contra a honra, ameaça ou perseguição. Mensagens privadas, comentários em publicações, vídeos e outras formas de comunicação digital podem constituir meios de execução dessas infrações", afirmou.

O advogado acrescenta que os crimes contra a honra cometidos ou divulgados em redes sociais estão sujeitos à causa de aumento de pena prevista no artigo 141, parágrafo 2º, do Código Penal, que estabelece a aplicação da pena em triplo.

Luiza Kimura Cardoso reforça que a existência de vínculos familiares, afetivos ou de convivência pode influenciar o enquadramento jurídico e a aplicação de medidas de proteção. Uma agressão motivada por uma discussão política pode configurar lesão corporal, ameaça ou outros crimes, a depender da conduta. Quando a vítima é mulher e a violência acontece em contexto doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto, também pode haver aplicação da Lei Maria da Penha, com possibilidade de medidas protetivas de urgência. Ela acrescenta que a violência doméstica pode produzir consequências penais específicas, conforme as circunstâncias do episódio. Dessa forma, divergências políticas não justificam agressões nem afastam os mecanismos legais de proteção às vítimas.

Mais Lidas

Diferenças

Segundo a SSPDF, a violência por motivação política é toda ação que emprega força física, ameaça ou intimidação contra pessoas ou grupos em razão de suas posições, preferências, vínculos ou divergências políticas e ideológicas. O conceito difere do crime de violência política, previsto no art. 359-P do Código Penal, que é definido por um impedimento ou ação que dificulte o exercício de direitos políticas por meio de violência física, sexual ou psicológica e que aconteça em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Três perguntas para

Ricardo Caichiolo, doutor em ciências políticas e sociais e diretor do Ibmec Brasília

O que explica essa transferência do conflito político para as relações pessoais?

Sim, para uma parcela crescente da sociedade, o adversário virou inimigo. É o que a ciência política chama de "polarização afetiva", conceito proposto pelo cientista político norte-americano Shanto Iyengar, da Universidade Stanford, e seus coautores, em um estudo que mostrou que os eleitores passaram a se dividir menos por ideias e mais por sentimentos de aversão ao outro lado. Para algumas pessoas, o voto deixa de expressar uma opinião e se torna parte da própria identidade. A discordância passa a ser vista como uma ameaça pessoal e, por isso, contamina as relações no bar, no prédio e na família. Mas não é a maioria: segundo estudo da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), 69% dos brasileiros não se enquadram nesse perfil de polarização afetiva.

É possível reverter esse cenário ou a intolerância já está enraizada nas relações sociais?

É possível reverter. Pesquisas mostram que a polarização afetiva tende a cair nos meses seguintes às eleições. Tanto a família quanto a escola devem ensinar a argumentar e a conviver com o contraditório. Também é preciso um esforço para preservar os vínculos, apesar das naturais divergências em relação ao voto. E as lideranças políticas deveriam dar o exemplo, não tratando o adversário como inimigo.

O que esses números revelam sobre o acirramento dos ânimos durante o processo eleitoral?

Os números mostram que a violência acompanha a temperatura da disputa e explode quando a eleição se reduz a dois polos. Mais de 60% das agressões físicas ocorreram nos dias de votação, ou seja, a hostilidade acumulada na campanha vira agressão no momento do resultado. A tendência é de queda com o fim das eleições, mas a polarização não desaparece. Ela volta para as redes e os grupos de família, e o risco é cada eleição começar num patamar de tensão mais alto.