O primeiro dia do Seminário de enfrentamento ao feminicídio Inter|romper, realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Civil do DF (PCDF), teve inicio na manhã desta quarta-feira (18/11), reunindo autoridades de diversas entidades do poder público. O evento segue nesta quinta-feira (19/11), a partir das 9h.
O seminário tem como objetivo debater alternativas de combate ao feminicídio, em quais pontos desse caminho a violência pode ser interrompida e o que cada instituição pode fazer a respeito. O evento é realizado com apoio da Secretaria de Mulher do DF, do Ministério Público do DF, do Conselho Nacional de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, entre outras instituições de segurança pública e garantia de direitos.
Somente neste ano, 20 mulheres foram mortas por condições de gênero na capital federal, entre janeiro e outubro. A última vítima foi Maria Dilma Leão, 45, morta a facadas pelo companheiro, nesse domingo (15/11).
Durante a abertura, a secretária executiva institucional de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira, destacou que o feminicídio representa um dos principais desafios para as instituições responsáveis pela segurança e pela Justiça. Segundo ela, enquanto outros indicadores de violência apresentam tendências de queda, os casos de feminicídio seguem em sentido contrário.
"Temos, hoje, o feminicídio como o crime violento que mais desafia a segurança pública e o sistema de Justiça, pois é o crime violento no qual ainda não vemos uma perspectiva de queda. Enquanto em relação aos demais crimes e mortes violentas percebemos tendências de queda, no feminicídio ocorre o contrário", afirmou.
A secretária da Mulher do DF, Jaqueline Domingues de Aguiar, chamou atenção para a necessidade de identificar os sinais de violência antes que eles evoluam para situações mais graves. Ela lembra que o feminicídio geralmente é precedido por uma sequência de ameaças, agressões, perseguições e comportamentos de controle que precisam ser reconhecidos pela sociedade e pelas instituições.
"Prevenir o feminicídio exige mais do que respostas institucionais depois que a violência acontece. Exige a capacidade de identificar riscos, acolher, orientar, agir com responsabilidade e construir caminhos de proteção", declarou.
Jaqueline também destacou a importância das medidas protetivas de urgência, mas ponderou que a decisão judicial, sozinha, não garante a segurança das vítimas. Segundo ela, é necessário que exista uma rede preparada para acompanhar as mulheres e oferecer assistência "O que nós precisamos responder enquanto Estado é 'como fazer ela não ficar'. Nunca a mulher é culpada pela violência. Nunca, jamais", afirmou.
A coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Adalgiza Aguiar, apresentou um dado que considera fundamental para compreender as dificuldades de prevenção: em média, 70% das vítimas de feminicídio não tinham registro de ocorrência nas instituições de segurança pública.
Para a promotora, o dado não deve ser interpretado apenas como ausência de denúncias feitas pelas mulheres, mas também como um alerta sobre as dificuldades enfrentadas por elas para acessar os serviços públicos. Entre os obstáculos estão a pressão familiar, a naturalização da violência e o machismo estrutural.
"Temos que pensar e melhorar as nossas instituições, Justiça e segurança pública, para garantir que, quando a vítima chegue às nossas instituições, ela consiga fazer o registro de ocorrência ou, como digo lá no Ministério Público, o termo de declarações, a ouvidoria, para que de fato a demanda dela seja encaminhada", afirmou.
Adalgiza também defendeu que a prevenção ultrapasse os limites da segurança pública e do sistema de Justiça. Segundo ela, é necessário estabelecer mecanismos de compartilhamento de informações com as áreas de saúde, educação e assistência social. A promotora destacou que mulheres vítimas de violência podem procurar inicialmente unidades de saúde, escolas ou instituições religiosas, sem necessariamente chegar às delegacias.
"Como podemos ter esses dados da saúde? Porque as mulheres, essas 70%, aliás, provavelmente 100% das vítimas de feminicídio estavam na saúde. Então, como ter acesso a esses dados? Como fazer a conexão dos dados da Justiça com os da saúde para verificar onde está a lacuna que essas mulheres não estão conseguindo romper o ciclo e chegar para registrar uma ocorrência e, enfim, evitar um feminicídio?", questionou.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto, também ressaltou a atuação do Judiciário em iniciativas de prevenção e proteção às mulheres. Segundo ele, o tribunal mantém parcerias com a Polícia Civil, o Ministério Público e as secretarias de Segurança Pública e da Mulher para desenvolver projetos que vão além da responsabilização dos agressores.
O desembargador destacou a existência de uma coordenadoria especializada na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e afirmou que parte das iniciativas desenvolvidas em conjunto com outros órgãos já resultou em mudanças normativas e procedimentos incorporados às rotinas das forças de segurança.
"A forma como as notícias são transmitidas para a população tem uma relevância muito grande, pois muitas vezes há distorções que levam o cidadão comum a ter uma percepção equivocada da realidade vivenciada no Distrito Federal", afirmou Teófilo, ao mencionar a importância da comunicação sobre os casos de violência contra mulheres.
Já a assessora jurídica da Defensoria Pública do DF Antônia Aldemir Carneiro, defendeu que as políticas de prevenção considerem as diferentes vulnerabilidades que podem ampliar a exposição das mulheres à violência. Entre os grupos que demandam atenção estão mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres com deficiência, idosas e aquelas em situação de rua.
A assessora jurídica também citou o projeto Volte a Sorrir, desenvolvido em parceria com a Polícia Civil e voltado à prevenção da violência contra mulheres. A iniciativa recebeu R$ 150 mil do prêmio Antes que Aconteça, valor destinado a investimentos no projeto.
Antônia ressaltou ainda que o enfrentamento ao feminicídio depende da aproximação entre as ações realizadas pelas instituições e as pesquisas acadêmicas, além da participação de setores como saúde, educação e assistência social.
"Todos juntos somos capazes de diminuir essa violência: a minha voz como mulher ou como representante da Defensoria é apenas uma voz, mas todos juntos somos uma rede de proteção e uma rede de proteção é sim capaz de prevenir o feminicídio", concluiu.
*Estagiária sob a supervisão de Patrick Selvatti
