
Um bate-boca esquentou os ânimos recentemente durante a CPI do Pancadão. Na ocasião, o vereador Sargento Nantes, de São Paulo, elevou o tom com o advogado José Estevam Macedo Lima, representante de MC Drika na CPI e também da gravadora GR6.
Após o episódio, o profissional denuncia grave violação às prerrogativas da advocacia ocorrida durante sua atuação na CPI, na Câmara Municipal de São Paulo.
No exercício da defesa técnica de sua cliente, o advogado afirma ter sido alvo de desrespeito por parte do vereador Sargento Nantes, que, de maneira incompatível com o decoro parlamentar, tentou constranger e limitar sua atuação.
Mas a intimidação não se restringiu ao ambiente institucional: o parlamentar passou a usar suas redes sociais para atacar e expor o advogado, em tentativa clara de desmoralizar sua imagem e cercear o livre exercício da profissão.
Tal conduta afronta diretamente o art. 133 da Constituição Federal, que estabelece: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”.
“Além disso, tais atos podem configurar abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019, motivo pelo qual serão encaminhadas representações formais ao Ministério Público, à OAB e à própria Câmara Municipal, para apuração e responsabilização do vereador”, declara José Estevam Macedo Lima.
“As prerrogativas da advocacia não são privilégios pessoais, mas garantias essenciais para toda a sociedade, assegurando o direito de defesa e o devido processo legal. Qualquer violação a elas atinge diretamente o Estado Democrático de Direito. Não me curvarei diante de intimidações. A liberdade de defesa é inegociável”, completa o advogado.
Segundo ele, a postura do parlamentar deixa claro que a referida CPI deixou de cumprir sua função institucional, transformando-se em um palco para promoção pessoal e incitação de ódio — prática incompatível com o mandato público.
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Mariana Morais
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