Alexandre Frota aciona STF e pede apreensão de passaporte de Flávio Bolsonaro

Alexandre Frota acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) para solicitar a apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O vereador de Cotia, na Grande São Paulo, encaminhou o pedido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, alegando que a medida seria necessária para evitar uma possível saída do senador do Brasil.

A iniciativa foi formalizada por meio de uma petição que solicita a adoção de medidas cautelares contra o parlamentar.

No documento, Frota argumenta que a restrição de viagens ajudaria a preservar o andamento de processos judiciais envolvendo Flávio e garantiria o cumprimento de eventuais decisões da Justiça.

Para fundamentar a solicitação, o vereador citou o artigo 319, inciso V, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a possibilidade de proibir um investigado ou acusado de deixar o país quando a medida for necessária para a investigação, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Um trecho da petição apresentada ao Supremo destaca a justificativa utilizada por Frota para defender a retenção do documento.

“Nesse contexto, a retenção do passaporte é plenamente razoável e proporcional para evitar o risco concreto de fuga (periculum in mora e fumus boni iuris), garantindo a efetividade do processo e o cumprimento de futura sanção ou determinação judicial”, diz o documento.

STF ainda precisa analisar a solicitação

O pedido de Alexandre Frota não significa que Flávio Bolsonaro esteja proibido de viajar para o exterior. A eventual apreensão do passaporte depende de análise das autoridades competentes e de uma decisão judicial que determine a aplicação da medida.

Caberá ao Supremo examinar os argumentos apresentados e verificar se existem fundamentos legais para atender à solicitação.

Até o momento, não há confirmação de que a Corte tenha determinado o recolhimento do documento do senador. 

A iniciativa de Frota ocorre em meio a outras movimentações políticas envolvendo o passaporte do senador.

A deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) também afirmou ter solicitado a apreensão do documento, enquanto o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) anunciou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de medidas cautelares.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), por sua vez, declarou que pretende levar uma solicitação semelhante ao STF.

Apesar das iniciativas, não havia confirmação de uma decisão judicial que impedisse Flávio de deixar o país.