Governo deixa óleo e gás de fora de debêntures da infraestrutura

Para ministro da Casa Civil, Rui Costa, não "faria muito sentido" dar incentivos para setores que já são rentáveis. Empresas poderão emitir debêntures para financiar obras de infraestrutura

Decreto traz requisitos para que projetos de infraestrutura emitam debêntures para financiamento; iniciativas sustentáveis terão prioridade - (crédito: Henrique Raynal/Casa Civil)

Victor Correia +

postado em 26/03/2024 15:18 / atualizado em 26/03/2024 15:19

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (26/3) uma portaria que regulamenta a emissão das debêntures da infraestrutura. O projeto foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. As regras para o financiamento priorizam projetos sustentáveis, e deixam de fora o setor de óleo e gás.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não "faria sentido" o governo conceder incentivos fiscais para áreas que já são rentáveis. Ele frisou, porém, que o setor do combustíveis fósseis vai financiar a transição energética para fontes mais limpas.

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"Ao nosso ver, como o mundo árabe e outros países estão fazendo, quem vai financiar essa transição energética é o petróleo, o gás, o combustível. Mas não faria muito sentido a gente dar subsídio a quem é altamente rentável. Esses setores não precisam de incentivo para serem competitivos", afirmou Costa em coletiva de imprensa após a cerimônia.

De acordo com a Casa Civil, o decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) amanhã (27), com todos os detalhes. O texto estabelece critérios para os projetos que poderão ser financiados pela emissão de debêntures, que são títulos de crédito a longo prazo emitidos por empresas. Elas contarão também com incentivo fiscal.

Investimento externo

O ministro Rui Costa espera que a emissão das debêntures possa atrair também investidores internacionais. A ideia é que o mecanismo seja uma das formas de financiamento das obras de infraestrutura, mas não a principal.

"Abrimos uma nova janela de financiamento de projetos de infraestrutura, uma janela importante para receber financiamentos de outros países, de fundos internacionais”, explicou Costa durante a cerimônia de assinatura.

"Vimos muita disposição da China em investir no Brasil, o mesmo da Arábia Saudita, já com a indicação de US$ 10 bilhões para serem destinados, mas estes investidores não pretendem necessariamente ser os gestores dos projetos. Por isso, as debêntures abrem uma grande oportunidade", acrescentou.