Reforma tributária está atrasada, alerta Joaquim Passarinho

Para Passarinho, o grande mérito da reforma é a introdução da não cumulatividade dos impostos

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) cobrou maior agilidade do Senado para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 108), que regulamenta pontos essenciais do novo sistema de impostos. - (crédito: Ed Alves/CB/DA Press)

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou nesta terça-feira (19/8) que o país acumula um atraso preocupante na implementação da reforma tributária e cobrou maior agilidade do Senado para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 108), que regulamenta pontos essenciais do novo sistema de impostos. A afirmação foi feita durante o evento Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário.

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“Nós estamos muito atrasados, não há justificativa nenhuma para isso, ao meu ver. A Câmara fez o seu papel, entregou no prazo normal, no prazo combinado” afirmou o deputado.

Segundo ele, nós precisamos enfrentar o jogo com a Câmara dos Deputados de uma maneira mais célebre. “É muito importante que a gente possa fazer o nosso papel. Agora nós estamos atrasados nessa implementação”, pontuou.

Não cumulatividade como principal avanço

Para Passarinho, o grande mérito da reforma é a introdução da não cumulatividade dos impostos, mecanismo que impede a cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva.

“Talvez o cidadão comum não perceba, mas hoje o consumidor paga imposto embutido em cada etapa da produção, algo invisível no preço final. A não cumulatividade é, para mim, o grande ganho dessa reforma”, destacou.

Ele lembrou que o Brasil ocupa uma das piores posições do mundo em complexidade tributária. “De 190 países, estamos em 186º. O sistema atual é um verdadeiro manicômio, impossível de se trabalhar”, completou.

O deputado fez críticas à forma como o imposto seletivo está sendo desenhado. Em teoria, o tributo deveria ter função regulatória, desestimulando o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. No entanto, Passarinho alertou para um viés arrecadatório.

Passarinho explicou que o IOF deveria ser regulatório com esse caráter regulatório e acabou virando arrecadatório. Ele citou como exceção positiva a inclusão das bets (apostas esportivas online) no escopo do imposto seletivo, tema que ganhou espaço por causa do impacto social e da forte presença dessas empresas no patrocínio do futebol brasileiro.

Por Fernanda Strickland

postado em 19/08/2025 13:07 / atualizado em 19/08/2025 13:07