Senado avança em proposta de isenção do IR, enquanto tema está parado na Câmara

Projeto de Lei de 2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), também prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e será votado na CAE nesta quarta-feira (24/9)

Senador Eduardo Braga em evento do Esfera Brasil na Casa Parlamento - (crédito: Divulgação)

Enquanto a Câmara dos Deputados trava o andamento de pautas econômicas e foca em legislar em benefício próprio, aprovando matérias polêmicas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) resgatou uma proposição do senador Eduardo Braga (MDB-AM) parada desde 2019 e deu um passo adiante na reforma do Imposto de Renda com isenção de quem ganha até R$ 5 mil.

Como houve um pedido de vista coletivo da proposta, na reunião desta terça-feira (23/09), ela deve ser colocada em votação na CAE na manhã de amanhã (24/9). O Projeto de Lei (PL) 1952/2019, de Braga, está sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

Braga reconheceu que a proposta dele é muito parecida com a reforma do Imposto de Renda encaminhada pelo Executivo, que tramita sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) e ainda não há previsão de quando ela chegará ao Senado. Futuramente, as propostas podem ser apensadas na tramitação das duas Casas. “A Câmara represou o projeto até hoje e não foi votado”, lamentou o senador a jornalistas, após participar de um encontro com empresários organizado pelo Instituto Esfera. 

 Leia também: "Quem não federalizar, vai ficar isolado", afirma líder do MDB

A matéria altera a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), isenta do tributo quem ganha até R$ 5 mil e prevê uma redução gradual para quem ganha até R$ 7 mil valendo a partir de 2026.  A nova proposta cria um Imposto de Renda Mínimo para quem tem rendimento anual acima de R$ 600 mil.

A proposta do senador ainda prevê que, em relação a lucros e dividendos, a maioria da população continuará isenta, mas haverá uma taxa de 10% para valores que, em um único mês, ultrapassem os R$ 50 mil pagos a uma mesma pessoa física. Essa medida também começaria em 2026.  “Vamos lembrar que, no passado, os dividendos eram tributados e eles passaram a ser isentos quando o governo resolveu aumentar o imposto sobre as empresas”, disse Braga. 

“A tributação sobre dividendos caiu pelo argumento da bitributação, porque o governo queria tributar o lucro líquido das empresas em maior monta e, aí houve um grande debate àquela altura, lá atrás, de que isso significava uma bitributação, porque você já estava tributando o lucro na origem”, explicou o senador. “Então, até para evitar essa tese, nós reduzimos a carga tributária sobre as empresas, o que aumenta a competitividade e reduz o Custo Brasil e tributa a renda como deveria ser tributada”, acrescentou. 

Na avaliação de Braga, o principal mérito do projeto do Senado é “exatamente restabelecer a finalidade originária do Imposto de Renda, que é tributar a renda em detrimento do salário”. Ele criticou a forma da tributação atual sobre a renda e destacou que, em um ano, o trabalhador terá um ganho equivalente a um 14º salário com a isenção.

“Cerca de 90% da massa salarial brasileira ganha de R$ 5 mil para baixo. Isso significa que essa isenção está acima da média salarial, de R$ 3,7 mil, se eu não me engano. Portanto, o que significa é que estaremos assegurando o equivalente a um 14º salário. Isso aumenta, portanto, o consumo, aumenta a produtividade das indústrias e aumenta, portanto, a base da economia, fazendo com que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça sem ser de forma inflacionária, gerando emprego e renda e mais distribuição de renda”, frisou o parlamentar. 

Ao ser questionado pelo Correio sobre a PEC da Blindagem que, agora, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa, Braga foi categórico: “No Senado ela não passa”.

 

?

Por Rosana Hessel

postado em 23/09/2025 16:00 / atualizado em 23/09/2025 19:53