Setor aéreo critica projeto que prevê volta da bagagem gratuita

Entidades que representam o setor dizem que o PL das bagagens é retrocesso e recomendam que Senado reconsidere

O PL permite que bagagem de até 23Kg seja despachada sem custo - (crédito: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)

O setor aéreo criticou, ontem, o Projeto de Lei 5.041/2025, aprovado na Câmara, que proíbe a cobraça pelo uso de bagagens em vôos domésticos e internacionais. Em nota enviada ao Correio, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) definiu como "retrocesso" a possibilidade de o projeto que prevê gratuidade no despacho de bagagens tornar-se lei.

De acordo com a entidade, medidas como essa "elevam custos operacionais e restringem a oferta de produtos ajustados aos diferentes perfis de passageiros e representam retrocesso para o setor aéreo brasileiro". Ainda segundo a Abear, a aprovação da gratuidade no despacho da bagagem também dificulta "o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo justamente em um momento de expansão". 

"A Abear defende que a aviação civil seja tratada como política de Estado, com foco na inclusão, na competitividade e na conectividade nacional. Reiteramos nossa confiança na revisão das normas propostas, com vistas à preservação da isonomia concorrencial e ao fortalecimento do setor."

Outras entidades também criticaram o projeto, que agora está em tramitação no Senado. A Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) classificaram a proposta como um "retrocesso histórico", com potencial para encarecer as passagens aéreas e, por isso, deveria ser reconsiderada pelo Senado Federal. "A medida proposta, que torna obrigatórios o despacho e o transporte gratuito de bagagem de mão e restringe outras práticas comerciais padrão, representa uma séria ameaça à conectividade, competitividade e ao acesso do transporte aéreo no Brasil", afirmam as associações, por meio de nota.

Mudanças

As novas regras preveem que as companhias aéreas forneçam uma bagagem despachada gratuita de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais, além de oferecerem bagagem de mão gratuita de até 12 quilos em voos domésticos. Também fica proibida a cobrança pela seleção de assentos padrão e o cancelamento automático de voos de volta caso o passageiro perca o trecho de ida, salvo se houver autorização expressa. As medidas ainda determinam que passageiros que necessitem de assistência especial tenham direito a até dois assentos adicionais sem custo.

Para a Iata e Alta, o Senado Federal deve reconsiderar o projeto de lei que impõe as medidas, assim como estabelecer um diálogo aberto com a indústria da aviação para garantir que a proteção do consumidor seja equilibrada com a sustentabilidade econômica e a viabilidade operacional. "Ao reintroduzir regras desatualizadas e uniformes sobre bagagem e assentos, a proposta corre o risco de limitar a concorrência e o acesso a tarifas acessíveis e, em última análise, prejudicar os próprios consumidores que pretende proteger", afirma o vice-presidente regional da Iata para as Américas e diretor-executivo e CEO da Alta, Peter Cerdá. (Com agências)

*Estagiária sob a supervisão de Edla Lula

 

Por Letícia Corrêa e Francisco Artur de Lima

postado em 30/10/2025 04:08