Caso Master: sindicato pede autonomia do Banco Central

Entidade afirma que episódio reforça a necessidade de preservar o caráter público e a autonomia técnica da autoridade monetária diante da PEC 65/2023

Segundo o sindicato, o Banco Central exerce uma função estratégica para o país ao ser responsável pelo controle da inflação, pela estabilidade do sistema financeiro e pela proteção do poder de compra da moeda

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) divulgou um posicionamento em que defende a manutenção da autonomia institucional do Banco Central do Brasil (BC) após os desdobramentos do caso Banco Master e diante da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Para a entidade, o episódio “reforça a necessidade de preservar o caráter público da autoridade monetária e as garantias institucionais que asseguram sua atuação técnica”.

Segundo o sindicato, o Banco Central exerce uma função estratégica para o país ao ser responsável pelo controle da inflação, pela estabilidade do sistema financeiro e pela proteção do poder de compra da moeda. Essas atribuições, de acordo com o SINAL, exigem “independência em relação a pressões políticas e econômicas” e “previsibilidade institucional para a tomada de decisões que impactam toda a economia”.

No comunicado, o sindicato critica a PEC 65/2023, que propõe transformar o Banco Central em uma entidade de direito privado. Para a entidade, a mudança “ameaça o atual Regime Jurídico Único (RJU)” e pode fragilizar a autonomia técnica do órgão ao permitir vínculos trabalhistas considerados mais suscetíveis a interferências externas.

O SINAL avalia que a substituição do RJU por contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “reduziria a proteção funcional dos servidores”, especialmente em contextos de crise financeira ou em decisões regulatórias sensíveis. Na avaliação do sindicato, a estabilidade assegurada pelo regime jurídico público é “fundamental para que técnicos possam atuar sem receio de retaliações”.

O sindicato também chama atenção para a importância de mecanismos rígidos de governança interna, com foco na prevenção de conflitos de interesse. De acordo com o posicionamento, regras frágeis para a migração de servidores entre o Banco Central e o setor regulado “comprometem a imparcialidade da supervisão” e podem “abrir espaço para a captura do regulador por interesses privados”.

Ainda segundo o SINAL, o Banco Central “não deve ser tratado como uma empresa”, mas como uma autoridade de Estado cuja missão exige proteção constitucional. A entidade sustenta que a autonomia técnica “não se constrói por meio de modelos privatizados”, mas sim pelo fortalecimento institucional dentro da estrutura pública.

https://www.correiobraziliense.com.br/webstories/2025/04/7121170-canal-do-correio-braziliense-no-whatsapp.html