Entenda por que governo brasileiro não participará de audiência sobre tarifaço

Pré-candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou solicitação para participar do encontro, ao mesmo tempo em que criticou ausência de representante do governo Lula

Governo argumenta que o encontro é voltado a representantes do setor produtivo e da sociedade civil como um todo, e que já possui canal diplomático aberto para negociar as tarifas

Ricardo Stuckert/PR/Andressa Anholete/Agência Senado

Uma audiência para discutir a imposição de sanções comerciais às importações de produtos brasileiros nos Estados Unidos está marcada para o próximo dia 6 de julho. O encontro faz parte de um processo conduzido pela Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que publicou, no último mês de maio, um documento que sugere a criação de uma tarifa de 25% sobre determinados itens da pauta exportadora Brasil-EUA, com base na Seção 301 da Lei de Comércio Americana de 1973.

O dispositivo previsto na lei norte-americana permite que os EUA apliquem medidas para investigar e retaliar parceiros comerciais cujas práticas comerciais sejam consideradas prejudiciais para os interesses do país e de suas empresas. No entanto, o governo brasileiro considera, desde o início do processo, as justificativas do governo de Washington como infundadas, e alega que as investigações foram manchadas por um objetivo político de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os pontos mencionados pelo governo norte-americano para justificar a medida está a popularização do Pix como meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros.

Os EUA alegam que o Banco Central do Brasil prioriza o sistema de pagamento instantâneo em detrimento dos cartões de débito e crédito convencionais, que são controlados, em grande parte, pelas duas principais empresas do mercado, as norte-americanas Visa e MasterCard.

Apesar dessa ser uma das justificativas oficiais, agentes envolvidos nesse processo acreditam que a medida é mais uma reação do governo norte-americano para tentar frear a entrada de novas empresas da China e da Índia no mercado brasileiro e, com isso, impedir o fortalecimento dos Brics, sobre o qual o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já manifestou descontentamento em relação à aproximação desses países e à influência na América Latina.

Nesse contexto, a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (U.S. ITC, na sigla em inglês) ainda deve analisar a sugestão do USTR de aplicar a tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros. Ao mesmo tempo, o Brasil também pode ser penalizado com uma alíquota extra de 12,5% — ao lado de outros 53 países — por não conseguir “impor nem aplicar de forma eficaz uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”, segundo o governo norte-americano.

Com essa determinação, produtos como calçados, frutos do mar, mel, produtos de madeira, máquinas e equipamentos industriais podem chegar a uma taxação de 37,5% em solo americano. A lista, no entanto, prevê exceções a outros setores importantes, como cafés, carnes frescas e congeladas, petróleo bruto e aeronaves e suas peças.

Prazo encerrado

No início do mês de junho, o USTR abriu o cronograma para que empresas, entidades e membros da sociedade civil manifestassem o desejo de participar da audiência em Washington, prevista para o próximo dia 6 de julho. Esse prazo encerrou nesta segunda-feira (22/6) e, de acordo com o sistema do governo norte-americano, foram registrados 85 pedidos para comparecer presencialmente na sessão.

Entre os pedidos encaminhados estão de associações de setores atingidos pelo possível tarifaço, como a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), e o Sindicato da Indústria do Ferro do Estado de Minas Gerais (Sindifer), além de entidades que representam o setor como um todo, a exemplo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Além disso, o pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também enviou solicitação para participar da audiência no USTR. O pedido foi compartilhado na própria rede social do senador, que afirmou que o objetivo de sua participação é se opor à aplicação das tarifas e defender as empresas brasileiras. Ele ainda criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive, alegando que o chefe do Executivo estaria mais disposto a manter as tarifas, em vez de contestá-las.

No pedido enviado ao representante comercial dos EUA, Bolsonaro escreve que defenderá na audiência a visão de que a tarifa beneficiaria apenas o governo atual, enquanto prejudicaria os empresários brasileiros, que, segundo ele, seriam as principais “vítimas”.

“O depoimento demonstrará uma proposição única e decisiva, que a testemunha (Flávio Bolsonaro) desenvolverá com evidências na audiência: que a ação proposta, na prática, beneficiaria o próprio governo cuja conduta a investigação descreve, enquanto recairia sobre os exportadores brasileiros, importadores americanos, consumidores dos EUA e a oposição brasileira, que é ela própria a principal vítima doméstica da conduta em questão”, alega o pré-candidato.

Nesse pedido, o presidenciável também afirma que concluirá a participação na audiência pedindo a suspensão da aplicação das tarifas combinada com a abertura de um “mecanismo de negociação bilateral, com agenda e calendário definidos”. No entanto, ele defende que os Estados Unidos mantenham uma “arquitetura de fiscalização” para preservar integralmente o “poder de pressão” norte-americano, enquanto ambos países buscariam uma resolução negociada.

Governo não participará de audiência

Entre os 85 participantes da audiência convocada pelo USTR, não haverá representantes do governo brasileiro. A ausência foi criticada pelo próprio senador Flávio Bolsonaro na rede social X, em que ele defendeu que Lula não moveria “uma palha” para evitar a taxação sobre os produtos brasileiros. “E a razão é muito simples: ele acredita que isso pode beneficiá-lo nas urnas em outubro, mesmo que isso custe quebrar as empresas brasileiras”, alegou o pré-candidato.

No entanto, a audiência é voltada, preferencialmente, para representantes do setor produtivo, além de empresas do setor privado e a sociedade civil, como um todo. Fontes do governo federal que acompanham o assunto explicam que não haveria motivos para estar presente nesta sessão, já que o governo brasileiro já possui um canal aberto direto com Washington para tentar reverter as tarifas.

Desde a publicação do documento que sugere a aplicação das novas alíquotas pelo USTR, representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mantêm reuniões semanais com o representante comercial dos EUA para explicar os pontos defendidos pelo governo brasileiro e tentar reverter a medida via negociação bilateral. No entanto, ainda não há previsão de um encontro presencial entre as autoridades, ou mesmo de uma definição sobre a aplicação dessas tarifas.

Enquanto isso, Flávio Bolsonaro mantém o tom de crítica ao governo brasileiro e, horas após publicar que participará da audiência em Washington, repostou uma publicação do comentarista político Paulo Figueiredo, aliado de primeira hora da família Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos há vários anos. No post, o aliado de Flávio defendeu que a “desculpa” do governo Lula sobre não participar da sessão é “patética”.

“Deixar de contestar formalmente é como um advogado perder o prazo porque diz que está conversando em paralelo com a secretária do juiz. No processo, só existe o que foi protocolado e o governo Lula não apresentou NADA. Quem está fazendo o que deve ser feito é o Flávio Bolsonaro — formalmente e diplomaticamente”, escreveu Figueiredo, que também enviou pedido para participar da audiência em Washington, ao lado do senador.

Ambos também estavam juntos no último encontro do pré-candidato com o presidente Donald Trump, na Casa Branca, dias antes do USTR publicar o documento que sugere a adoção das tarifas.