Brasil critica novas restrições e tarifas de até 50% da UE sobre o aço

Em nota conjunta, Itamaraty e Mdic classificam medidas europeias como unilaterais. Comissão Europeia cortou cotas de importação pela metade para proteger indústria local

As mudanças implementadas pela Comissão Europeia, que entraram em vigor nesta quarta-feira, alteram drasticamente o regime de importação do bloco

Gustavo Magalhães/MRE

Em nota conjunta publicada nesta quarta-feira (1/7), os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) criticaram formalmente as novas restrições impostas pela União Europeia (UE) às importações de produtos siderúrgicos.

O governo brasileiro classificou as medidas como unilaterais e afirmou que elas reduzem severamente o acesso ao mercado europeu, além de não solucionarem o problema do excesso de capacidade na indústria mundial do aço.

As mudanças implementadas pela Comissão Europeia, que entraram em vigor nesta quarta-feira, alteram drasticamente o regime de importação do bloco. Entre as principais medidas está a redução de cotas, que cortou em 47% o volume de aço autorizado a entrar na União Europeia sem o pagamento de taxas, estabelecendo agora um limite anual de 18,3 milhões de toneladas. Caso esse teto seja ultrapassado, a tarifa aplicada sobre o excedente subiu de 25% para 50%.

As novas taxas incidem sobre 26 categorias de produtos siderúrgicos. Em relação à distribuição do volume permitido, metade das cotas será destinada a países que possuem acordos de livre comércio com o bloco, enquanto a outra metade será disputada pelos demais parceiros comerciais.

Posição do governo brasileiro

O Brasil argumenta que é afetado pelo excesso de produção mundial de aço, mas ressalta que não é a causa do problema, posicionando-se, na verdade, como uma "vítima" da sobreoferta global. Ao analisar a decisão, o governo brasileiro destacou pontos críticos, informando que o Executivo não obteve um acordo com a UE sobre as compensações previstas no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio.

Na nota, o governo alerta que punir países que não geram o problema pode provocar uma escalada mundial de medidas de defesa comercial. Diante disso, o Brasil defende que o tema seja tratado em fóruns internacionais, como o Fórum Global sobre Excesso de Capacidade Siderúrgica, e não por meio de barreiras isoladas.

Justificativa europeia

A União Europeia justifica as medidas como necessárias para proteger sua indústria local contra práticas de dumping — a venda abaixo do preço de custo — e a pressão da sobrecapacidade global.

Entre os objetivos do bloco com a iniciativa estão o aumento da utilização da capacidade produtiva das siderúrgicas europeias, que passaria dos atuais 65% para 80%, e a preservação de empregos. Segundo os argumentos apresentados, o setor siderúrgico europeu perdeu cerca de 100 mil postos de trabalho desde 2008.

Contexto e negociações

As novas regras substituem o sistema de salvaguardas vigente desde 2018 e entram em vigor apenas dois meses após a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE. O Brasil não assinou o novo entendimento de cotas e não concordou com os volumes definidos unilateralmente por Bruxelas.

Apenas das divergências, o Itamaraty e o Mdic afirmaram que continuarão as negociações para buscar uma solução “aceitável e mutuamente benéfica”.