MP junto ao TCU pede lupa sobre causas do rombo fiscal do governo federal

Após aumento expressivo no deficit primário nas contas do governo central, subprocurador Lucas Furtado protocola representação junto ao TCU para que Corte apure se as eleições estão ajudando a deteriorar o quadro fiscal

Capital SA orçamento DF 2210 - (crédito: Caio Gomez)

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de acionar a presidência da Corte de Contas para que sejam tomadas medidas necessárias para acompanhar a evolução do rombo fiscal do governo central e das causas de sua deterioração, como a questão da proximidade das eleições no fim deste ano. “O objetivo é apurar se a proximidade do pleito eleitoral de 2026 concorreu para o agravamento do deficit nas contas do governo central”, destacou o documento protocolado, nesta quarta-feira (1º/07), pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e ao qual o Correio teve acesso. 

A representação usa como base os dados das contas do governo central – que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – divulgados nesta semana pelo Ministério da Fazenda. Conforme os dados do Tesouro, o deficit primário de maio cresceu 26,3% na comparação com o mesmo período de 2025, totalizando R$ 53,3 bilhões, um rombo maior do que o esperado pelo mercado que acabou, inclusive, revertendo o saldo positivo de R$ 25,2 bilhões de abril. 

Ao analisar a deterioração das contas públicas, com as receitas crescendo em ritmo inferior ao das despesas, o subprocurador ressaltou que a reversão de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) no mês anterior para um deficit do tamanho de R$ 53,3 bilhões, em maio, exige a necessidade de acompanhamento. Além disso, acrescentou que há fatores de calendário, como a antecipação de precatórios, que possam explicar parcela da piora observada, mas "tais elementos não afastam a magnitude do desequilíbrio nem a necessidade de fiscalização”.  

“Destaco também que o desequilíbrio das contas públicas não constitui problema meramente contábil. Seus efeitos recaem, ao final, diretamente sobre a população. Deficits primários sucessivos pressionam a dívida pública e alimentam a inflação, que corrói o poder de compra dos salários e atinge com especial severidade a população mais pobre, que compromete a maior parte de sua renda com alimentação e itens essenciais e não dispõe de instrumentos para proteger seu patrimônio da desvalorização da moeda", alertou. Furtado ainda lembrou que os cuidados com os efeitos dos déficits não representam apenas preocupação com os números, "mas verdadeiro cuidado com a justiça social, pois a deterioração fiscal termina por penalizar, sobretudo, aqueles que menos podem suportá-la”.

Conforme os dados do Tesouro Nacional, a receita líquida cresceu 4,8%, em termos reais (descontada a inflação), no acumulado de janeiro a maio, em relação ao mesmo período de 2025, enquanto as despesas tiveram aumento real de 13%, revelando o descompasso que resultou em um rombo acumulado no ano de R$ 44,4 bilhões. Esse dado ainda está dentro da previsão dos abatimentos de despesas da meta fiscal, de R$ 64 bilhões neste ano, especialmente devido à autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para o abatimento de parte do pagamento de precatórios – dívidas judiciais que não cabe mais recurso, que foram pedaladas pelo governo anterior e acumuladas no início do atual governo – e de gastos emergenciais como os subsídios para evitar a alta dos combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio. 

Vale ressaltar que, no acumulado em 12 meses até maio, o saldo negativo das contas do governo central somou R$ 142,3 bilhões, o equivalente a 1,06% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal determinada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano prevê um superavit primário de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB, com piso de tolerância de até deficit zero. 

Ao justificar os motivos da representação, Furtado ainda lembrou que o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo em determinado período, excluído do cálculo o pagamento dos juros da dívida pública. “Trata-se de um dos principais indicadores da saúde das contas públicas, pois revela se o Estado é capaz de arcar com seus gastos correntes sem recorrer a novo endividamento”, explicou.  

“Quando as despesas superam as receitas, apura-se deficit primário, situação que, mantida ao longo do tempo, compromete a sustentabilidade fiscal, pressiona a dívida pública e reduz o espaço para investimentos e políticas públicas. Por essa razão, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece metas anuais de resultado primário, cujo cumprimento deve ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle”, acrescentou.

Mesmo se cumprir a meta com os abatimentos de despesas, o governo não evitará o aumento do endividamento público, pois a dívida pública bruta segue crescendo e, conforme dados do Banco Central, chegou a 81,1% do PIB em maio, totalizando R$ 10,6 trilhões. Não à toa, a deterioração das contas públicas tem feito o mercado financeiro, principal financiador da dívida pública, cobrar prêmios de risco cada vez mais elevados e, com isso, o custo do endividamento público também aumenta. Hoje, por exemplo, os títulos públicos indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com vencimento em 2037 eram negociados com prêmio adicional acima de 8%, valor superior ao da véspera, de 7,90% ao ano.

Na representação, o subprocurador Lucas Furtado também pediu para que o TCU encaminhe ao presidente do Congresso Nacional uma cópia da representação e da deliberação que vier a ser adotada pelo Tribunal, informando-o das razões do desequilíbrio fiscal apurado e das providências recomendáveis à sua correção. Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ainda não comentaram o assunto.

 

Por Rosana Hessel

postado em 01/07/2026 18:03