Entenda a queixa do Brasil na OMC e por que ela pode não avançar

Organismo multilateral não deve ajudar no processo de negociação com os EUA, segundo especialistas. Para ministro Márcio Elias Rosa, isso não vai desmotivar o governo que vai continuar tentando negociar com os norte-americanos, apesar de "estar de mal"

Julio Cesas Silva/Mdic

A Organização Mundial do Comércio (OMC) registrou, nesta quinta-feira (30), a queixa apresentada pelo Brasil contra os Estados Unidos. No entanto, o governo brasileiro não espera que a investigação avance, já que o sistema de solução de controvérsias está paralisado há vários anos.

Também ontem, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Márcio Elias Rosa, lamentou e disse que a OMC "nunca fez tanta falta" como no momento atual, porque a instituição multilateral é reponsável justamente por evitar a discriminação de uma nação em relação s outra, menos favorecida.

"A ideia é que haja um tratamento uniforme para todos e que nenhuma nação venha a ser discriminada ou favorecida. Nas relações comerciais, o estabelecimento de barreiras, de tarifas, de acesso a mercados. Era a ideia de trabalharmos sempre para um comércio baseado em regras, princípios e regras, e no chamado multilateralismo. A OMC, em 2017, aproximadamente, deixou de funcionar porque o sistema de solução de controvérsias deixou de funcionar", comentou. "Mas isso não é motivo para a gente desistir. Não vai nos desmotivar", acrescentou.

Rosa reforçou que os motivos invocados pelos EUA para aplicarem as novas tarifas contra o Brasil são "falsos ou inexistentes".

As declarações do ministro foram dadas, ontem, a jornalistas, no Outlook Agro Brasil, na sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex Brasil), em Brasília. Rosa afirmou que a diplomacia do Brasil manterá o interesse de continuar a negociar com os Estados Unidos, apesar de as autoridades norte-americanas não apresentarem "espaço para dialogar" sobre a revisão das tarifas comerciais que entraram em vigor na semana passada e que variam de 12,5% a 37,5% a mais sobre milhares de produtos brasileiros, como máquinas e equipamentos, madeira e calçados.

"O Brasil não sai da mesa de negociação, por pior que sejam os desaforos ditos contra a gente. O Brasil, que defende o multilateralismo, não para de negociar", declarou.

Na semana passada, o Brasil foi alvo de duas sobretaxas norte-americanas aplicadas sob as investigações da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974.

A economista Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics (PIIE), sediado em Washington, concorda que, dificilmente, o processo na OMC deverá andar nos próximos meses. "O Brasil fez o registro, que agora está lá na OMC, mas, por enquanto, ele não vai a lugar nenhum, porque não há indicação de novos juízes pelos Estados Unidos desde 2019", explicou.

Na avaliação de Monica de Bolle, o governo brasileiro fez muito bem de recorrer à OMC contra os Estados Unidos. "Afinal, o canal institucional para registrar disputas comerciais, ainda que tenha sido significativamente enfraquecido por obstruções dos EUA iniciadas no primeiro mandato de Trump, é a OMC. O pedido de consultas recém-protocolado provavelmente resultará em pouca coisa, já que o órgão de apelação da instituição está paralisado', ponderou.

Contudo, ela lembrou que se trata "de um primeiro passo importante e de um registro fundamental para as próximas etapas da guerra comercial na qual o Brasil está sendo envolvido sem qualquer justificativa econômica válida". Mônica alertou que o Brasil precisa se preparar para novas ofensivas estadunidenses. "É preciso pensar nas reações disponíveis ao governo brasileiro para que o país se posicione com altivez em meio às investidas do governo norte-americano", destacou.

Para a economista, ao contrário do que parte do debate brasileiro sustenta, o Brasil pode e deve retaliar os EUA, como uma espécie de instrumento de barganha à mesa de negociações. "Temos à nossa disposição diversos instrumentos, além de combinações e permutações entre si. Os instrumentos disponíveis diferem na dose, em quem paga a conta da medida retaliatória, na velocidade dos efeitos e na facilidade com que podem ser alterados ou mesmo extintos", completou ela.

De acordo com a economista, a reciprocidade é uma lógica de equivalência que consiste em responder a uma medida com outra de magnitude comparável, a fim de restaurar o equilíbrio. Enquanto isso, ela destacou que retaliação é uma lógica de coerção que impõe um custo para alterar o comportamento do adversário. Além disso, lembrou que a queixa do Brasil na OMC, já que é reversível sem qualquer custo, não fere terceiros e documenta a percepção brasileira de que as tarifas de Trump são ilegais. Contudo, o problema é que o órgão de apelação da OMC está paralisado desde dezembro de 2019, quando o mandato dos últimos juízes expirou sem que os Estados Unidos tenham indicado substitutos. "Aguardar de dois a três meses até as eleições no Brasil e nos EUA pertence ao mesmo grupo. Já o programa Brasil Soberano não consta sequer no cardápio, pois subsidiar setores tarifados, quase todos já entre os mais protegidos do país, nada comunica ao governo Trump e custa aos cofres públicos e à população brasileira", destacou.

A economista ainda reforçou a sugestão de o Brasil ainda insistir no Imposto de Exportação, ainda que as eventuais queixas dos EUA tivessem de percorrer o mesmo sistema de solução de controvérsias que os Estados Unidos desativaram. "O uso do instrumento convida à réplica pela Seção 338 que já ronda as demais opções e, no caso do nióbio, ao enquadramento como matéria de segurança nacional, terreno espinhoso e movediço. Há também o risco de perpetuidade, isto é, de o tributo criado sobreviver ao motivo que o criou, o que, ao longo do tempo, reduziria a participação do nióbio brasileiro no mercado internacional. No entanto, esses riscos são administráveis", defendeu Monica de Bolle. Para ela, alíquotas moderadas desestimulam a triangulação; a definição de um prazo de vigência curto, como dois a três meses, bem como a revisão obrigatória e a disposição declarada de extinguir o instrumento assim que os Estados Unidos recuarem dos ataques ao Brasil, reduzem o risco de perpetuidade.

O especialista em comércio exterior sócio da BMJ Consultores Associados, Weex-secretário de Comércio Exterior do Mdic, Welber Barral, reconheceu que questão de retaliação é arriscada, "Mas não fazer nada também é muito arriscado", alertou ele, lembrando que mesmo países e blocos com acordos com os EUA também receberam taxação adicional de 10% a 12,50% dos EUA na última sexta-feira (24). Para ele, as chances de queda das novas tarifas é mínima, segundo ele, nos próximos meses. "Dificilmente isso vai mudar até as eleições", afirmou.