Um órgão de controle "não pode ser apenas repressivo", diz presidente do TCU

Para o ministro Vital do Rêgo, previsibilidade e estabilidade institucional são fundamentais para atrair investimentos e evitar o "apagão das canetas" na administração pública

Durante sua participação, Vital do Rêgo afirmou que a segurança jurídica deve ser entendida como um dever do Estado - (crédito: Reprodução/YouTube)

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, defendeu nesta quarta-feira (5/8) o fortalecimento da segurança jurídica como condição essencial para ampliar os investimentos em infraestrutura e reduzir a litigiosidade no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura da 8ª edição do Brasília Summit, promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais –, em parceria com o Correio Braziliense.

Segundo o presidente do TCU, a instituição vem adotando uma atuação mais voltada à prevenção de problemas do que apenas à punição de gestores públicos. "Um órgão de controle não pode ser apenas repressivo ou sancionatório. O TCU precisa ter também um olhar pedagógico, ensinando o gestor antes de puni-lo. O nosso órgão era muito visto como uma instituição que gerava medo", disse.

Durante sua participação, Vital do Rêgo também afirmou que a segurança jurídica deve ser entendida como um dever do Estado e destacou o consensualismo como instrumento para aumentar a previsibilidade e reduzir conflitos.

"Nós temos que pensar em três conceitos. O primeiro é a segurança jurídica, que, para mim, é um dever do Estado perante a nação, em respeito a uma cidadania plena. O segundo é o consensualismo, que considero o resultado do encontro entre a segurança jurídica, a previsibilidade, o respeito às instituições e a estabilidade jurídica. O terceiro conceito é como harmonizar tudo isso dentro de um quadro macroeconômico instável, em um cenário no qual a política e a economia andam juntas no Brasil", explicou.

Resultados

Vital do Rêgo também chamou atenção para o elevado volume de processos judiciais no país. De acordo com ele, atualmente existem cerca de 77 milhões de ações em tramitação. Apenas em 2025, foram protocolados aproximadamente 43 milhões de novos processos, enquanto o Judiciário conseguiu julgar cerca de 40 milhões.

O presidente destacou ainda os resultados obtidos pela Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo TCU para mediar acordos entre poder público e iniciativa privada. "Através da SecexConsenso, os senhores podem observar os resultados: já destravamos R$ 400 bilhões e retornamos cerca de R$ 140 bilhões para a sociedade. Atuamos em 40 casos e aprovamos 28 acordos", afirmou.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

Por Pedro José*

postado em 05/08/2026 10:41 / atualizado em 05/08/2026 10:47