"Segurança jurídica exige revisão contínua", diz diretor da Light

Durante evento realizado pelo Lide, em parceria com o Correio, Marcelo Delgado defendeu que políticas públicas sejam constantemente avaliadas e ajustadas

"Segurança jurídica e transição energética parecem elementos antagônicos, mas não são", disse Delgado - (crédito: Reprodução/ YouTube)

A segurança jurídica não deve ser vista como um obstáculo à transição energética, mas como um elemento que depende de regras bem fundamentadas, transparência e capacidade de adaptação das políticas públicas à evolução tecnológica.

A avaliação foi feita pelo diretor de Regulação da Light, Marcelo Delgado, durante o segundo painel do 8º Brasília Summit, promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais em parceria com o Correio Braziliense, que debateu A Segurança Jurídica e o Desafio da Infraestrutura no Brasil.

Segundo Delgado, embora a segurança jurídica remeta à estabilidade e a transição energética esteja associada à inovação e à mudança, os dois conceitos podem coexistir. “Segurança jurídica e transição energética parecem elementos antagônicos, mas não são. O desafio é construir uma síntese entre estabilidade e inovação”, afirmou.

Ao comparar as políticas de incentivo às energias renováveis no Brasil e nos Estados Unidos, o executivo destacou que ambos os países recorreram a subsídios e incentivos para impulsionar novas tecnologias. A principal diferença, porém, estaria na forma como essas políticas foram conduzidas ao longo do tempo.

“Nos estados americanos, à medida que as tecnologias ganharam competitividade, as políticas de incentivo foram sendo calibradas e ajustadas à nova realidade. Isso trouxe eficiência e equidade, eliminando custos desnecessários”, disse.

Já no caso brasileiro, Delgado defendeu que muitos incentivos permaneceram sem uma revisão periódica de seus resultados. “Se a gente cria uma política de incentivo e não observa seus efeitos nem sua razoabilidade, principalmente em um ambiente de rápida evolução tecnológica, o combinado pode sair muito caro para alguns", disse.

Qualidade

Para o diretor da Light, a previsibilidade regulatória depende da qualidade do processo de elaboração das normas. Ele afirmou que mudanças são legítimas, desde que estejam amparadas por critérios técnicos e por amplo debate com os agentes envolvidos. “Políticas públicas e regulamentos podem mudar, mas precisam ser construídos sobre bons fundamentos, com transparência, diálogo regulatório e fundamentação técnica.”

Delgado citou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como referência por adotar consultas públicas e embasamento técnico antes das decisões regulatórias, defendendo que esse modelo inspire também o processo legislativo.

Por Rafaela Gonçalves

postado em 05/08/2026 13:42