Gilmar defende segurança jurídica para ampliar investimentos em infraestrutura

Ministro do STF afirma que o Brasil investe cerca da metade do necessário em infraestrutura e diz que previsibilidade regulatória é essencial para atrair capital privado, reduzir custos e impulsionar o desenvolvimento do país

"O combinado não sai caro. O descumprido é que sai caríssimo para o cidadão, que é quem paga a conta ao fim da forma de tarifas mais altas, de obras inacabadas e de serviços que não chegam", declarou Gilmar - (crédito: Evandro Macedo/ LIDE)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (5/8) que a segurança jurídica é condição indispensável para ampliar os investimentos privados em infraestrutura e reduzir os gargalos históricos do país. Durante a abertura do 8º Brasília Summit, promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais –, em parceria com o Correio Braziliense, o magistrado afirmou que o Brasil ainda investe cerca da metade do necessário para atender às demandas do setor e ressaltou que a previsibilidade regulatória é essencial para atrair capital.

Segundo o decano, embora os investimentos em infraestrutura tenham avançado nos últimos anos e representem pouco mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o país precisaria investir mais de 4% do PIB para superar os deficits históricos em áreas como transportes, energia, saneamento e infraestrutura digital.

Para o ministro, esse esforço não poderá ser sustentado apenas pelos recursos públicos. "Ela depende em larga medida do capital privado nacional e estrangeiro", afirmou, acrescentando que investidores buscam confiança e estabilidade para aplicar recursos em projetos de longo prazo.

Gilmar destacou que concessões de rodovias, ferrovias, saneamento e energia costumam se estender por décadas e, por isso, exigem garantia de que as regras estabelecidas serão respeitadas ao longo do tempo, independentemente de mudanças de governo. Segundo ele, a ausência de previsibilidade aumenta os custos dos projetos e acaba sendo repassada à população.

"O combinado não sai caro. O descumprido é que sai caríssimo para o cidadão, que é quem paga a conta ao fim da forma de tarifas mais altas, de obras inacabadas e de serviços que não chegam", declarou.

Segurança jurídica e direitos fundamentais

O ministro afirmou, ainda, que a segurança jurídica não beneficia apenas investidores, mas também representa uma garantia para os usuários dos serviços públicos e para a concretização de direitos fundamentais.

De acordo com Gilmar Mendes, a estabilidade institucional é condição para viabilizar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, uma vez que o Estado depende de bases econômicas sólidas para ampliar investimentos em infraestrutura.

Durante o discurso, o ministro destacou decisões do STF que, segundo ele, reforçam a previsibilidade regulatória em diferentes setores.

No saneamento, lembrou que a Corte validou o novo marco legal, reconhecendo a constitucionalidade do modelo de regionalização dos serviços e afirmando que a medida busca ampliar a eficiência e acelerar a universalização do acesso à água tratada e à coleta de esgoto. Gilmar classificou os resultados da aplicação do marco como "extremamente positivos".

Também citou decisões que confirmaram a constitucionalidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), entendendo que esses instrumentos permitem maior eficiência e agilidade na execução de obras públicas sem afastar os princípios da legalidade e do controle. 

Por Fernanda Strickland

postado em 05/08/2026 12:12 / atualizado em 05/08/2026 12:38