A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma nota defendendo o reajuste no Bolsa Família anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto com reajuste de 15% do programa foi publicado nesta quinta-feira (17/9) e eleva o valor do piso do benefício por família de R$ 600 para R$ 691.
“O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma.
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A instituição aponta que a medida tem como finalidade “recompor o valor real de benefícios que não receberam qualquer correção desde a instituição do novo modelo do programa, em março de 2023”.
Segundo a AGU, a atualização aplica a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre março de 2023 e agosto de 2026, de 15,04%, sem ganho real.
A instituição explica que a legislação vigente autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução.
“A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral”, aponta.
Mais cedo, o presidente e candidato à reeleição Lula (PT) anunciou o reajuste no Bolsa Família. Vale lembrar que a medida ocorre a pouco mais de duas semanas antes do primeiro turno das eleições.
A mudança começará a ser paga no dia 19 de outubro, praticamente uma semana antes do segundo turno das eleições.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o impacto financeiro em 2026 será de R$ 5,8 bilhões, considerando as folhas de pagamento de outubro a dezembro.
Moretti afirmou ainda que o reajuste será realizado sem aumento do limite global de despesas do governo. Os recursos serão obtidos por meio do remanejamento de outras rubricas orçamentárias que apresentaram sobras.
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Luíza Altoé
Repórter de políticaFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de trabalhar no Correio Braziliense, cobriu política e economia para o Arko Alerta e já passou pela assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.