Após a publicação do Decreto nº 13.120, que eleva de R$ 600 para R$ 691 o benefício mínimo para quem recebe o Bolsa Família, o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu à Corte de Contas, nesta quinta-feira (17/9), que adote uma medida cautelar para suspender o texto que altera os valores do programa social.
A representação do MP-TCU, assinada pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, aponta para eventual ausência de previsão e adequação orçamentário-financeira do governo federal. Também para uma possível inexistência ou insuficiência de estimativa do impacto da despesa.
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O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somente 17 dias do primeiro turno eleitoral, aumenta em 15% o valor do Bolsa Família. Além de impactar o valor mínimo do benefício, o ajuste também incide nos adicionais de Renda de Cidadania, de Primeira Infância e de Variável Familiar, que considera o número de integrantes da família.
Mais cedo, em entrevista coletiva, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a medida não amplia as despesas do governo e que o impacto financeiro em 2026 será de R$ 5,8 bilhões, considerando as folhas de pagamento de outubro a dezembro.
Os recursos, segundo Moretti, serão obtidos por meio do remanejamento de outras rubricas orçamentárias que apresentaram sobras. “Essa recomposição será feita sem R$ 1 de aumento do nosso limite global de despesa”, afirmou. Segundo o ministro, a medida será incorporada ao próximo relatório bimestral de avaliação das contas públicas, previsto para o dia 24 de setembro. Já para o ano seguinte, o governo estima um impacto de cerca de R$ 22 bilhões.
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Raphael Pati
Repórter de EconomiaNascido em Brasília, em 2002, é repórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).