
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicou nesta segunda-feira (16/11) uma norma que exige autorização do governo americano para a exportação, reexportação ou transferência de chips avançados de inteligência artificial destinados a data centers fora do território norte-americano. O Brasil está entre os cinco países submetidos a restrições imediatas, ao lado de Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia.
A medida foi estabelecida pelo Bureau of Industry and Security (BIS), órgão vinculado ao Departamento de Comércio. Segundo o governo americano, os cinco países apresentam risco acima do normal de desvio de semicondutores e tecnologias avançadas de IA para países ou entidades considerados de preocupação, como a China, sem autorização prévia.
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Com a nova regra, o envio desses chips para o Brasil dependerá de uma análise individual do BIS. Na avaliação dos pedidos, o órgão considerará a eficácia dos mecanismos brasileiros de controle de exportação e o nível de cooperação das autoridades nacionais na aplicação das regras.
A regulamentação prevê uma exceção para semicondutores destinados a subsidiárias ou clientes cuja controladora final esteja sediada nos Estados Unidos. Nesses casos, não será necessária uma licença de exportação. A isenção, porém, exige o envio de relatórios mensais detalhados ao BIS, com informações sobre as partes envolvidas, as especificações técnicas dos equipamentos e o destino final dos produtos.
A norma também prevê mecanismos de monitoramento para identificar países que tolerem o descumprimento das restrições ou permitam operações destinadas a contornar os controles americanos.
Entre as possíveis consequências estão restrições diretas de importação, novas barreiras à exportação de outros tipos de semicondutores e rebaixamento do status do país no sistema geral de controle de exportações dos Estados Unidos. Entidades e cidadãos envolvidos em esquemas de evasão também poderão ser incluídos na Entity List, lista de restrições comerciais do governo americano, além de ficarem sujeitos a proibições temporárias de exportação.
As exigências não se limitam aos países classificados como de risco elevado. A regulamentação estabelece controles sobre o uso final dos chips e proíbe a exportação de semicondutores avançados para data centers em qualquer país quando houver conhecimento de que a infraestrutura fornecerá capacidade computacional significativa a empresas sediadas em Macau ou em países do grupo D:5, que inclui a China.
Data centers
A licença será exigida quando a infraestrutura disponibilizar mais de 12 milhões de TPP agregado, sigla para desempenho total de processamento. O limite considera tanto a capacidade concentrada em um único data center quanto a distribuída entre instalações interconectadas, seja por conexão física ou digital.
Para cumprir as exigências, data centers no exterior, incluindo os instalados no Brasil, e exportadores de chips deverão verificar seus clientes e identificar possíveis vínculos de controle societário direto ou indireto com empresas de Macau ou de países do grupo D:5.
A norma prevê uma exceção para sistemas de inteligência artificial utilizados exclusivamente para filtrar ou recomendar produtos e conteúdos comerciais em plataformas de comércio eletrônico e redes sociais. Modelos de IA generativa, capazes de produzir textos, imagens, áudios, vídeos ou códigos, não estão incluídos nessa dispensa.
Data centers que já prestavam serviços de alta capacidade computacional a empresas enquadradas nas restrições terão prazo de 90 dias, a partir da entrada em vigor da regra, para obter autorização do BIS. Caso contrário, poderão sofrer bloqueios no fornecimento de chips.
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