O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo prepara um projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi detalhada nesta quarta-feira (11/11), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), convocada para discutir o orçamento e as diretrizes para o próximo ano.
Segundo Moretti, a proposta está sendo discutida com o Congresso Nacional e complementa o debate sobre o seguro rural, com uma medida de compensação para a despesa gerada, que permitiria à lei ter eficácia plena.
“O PLP traz um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança em relação a esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal, do alcance dos resultados primário e de estabilização da dívida pública”, explicou.
Segundo o ministro, o PLP traz instrumentos que permitem uma contenção das despesas primárias e uma revisão dos gastos tributários, que, somados, auxiliarão o governo na obtenção dos resultados projetados na LDO 2027.
“Entre medidas de receitas e de despesas, sempre buscando proteger as despesas cruciais para assegurar direitos, racionalizar despesas, rever gastos tributários que não entregam resultados pretendidos e até rever alguns privilégios, como a questão dos supersalários”, explicou.
O ministro reforçou que as medidas buscam combinar o equilíbrio fiscal com a preservação de direitos, principalmente daqueles mais vulneráveis. Segundo ele, ainda serão encaminhados para o relator do Orçamento no Congresso Nacional os ajustes da LOA, que envolvem as mudanças no Bolsa Família e a inclusão de despesas do Desenrola.
Além disso, o ministro também contou que todas as vinculações não constitucionais ficam sujeitas ao arcabouço fiscal até 2030. “Isso vai ser fundamental para que essas despesas corram em linha com a nossa regra fiscal.” Ele ainda adiantou outra medida: “Estamos prevendo que, se necessário, possamos fazer um contingenciamento adicional que leve as despesas a uma taxa de crescimento de 2% em termos reais”.
Para o ministro, uma base contingenciável maior permitirá que o governo preserve despesas essenciais, principalmente aquelas ligadas a políticas sociais. Ele ainda chamou o conjunto de medidas de “quase uma reforma orçamentária”.
Moretti afirmou que o objetivo é desacelerar o crescimento das despesas, contribuindo para a manutenção das regras fiscais e ampliando os instrumentos de contingenciamento. “De maneira que isso equivale a quase uma reforma orçamentária, dando mais instrumentos para a gestão fiscal, ao mesmo tempo entregando uma taxa de crescimento da despesa menor”, explicou.
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