Entidades esportivas protestam em Brasília contra aumento de tribuação

A tropa de choque do esporte esteve na Câmara com Zico, os presidentes do Flamengo, Bap, e do COB, Marco La Porta, e campeões olímpicos - (crédito: Wagner Araújo/COB)

Deputados e atletas debateram, nesta terça-feira (24/02), sobre a Lei Complementar 224/2025 e os impactos da reforma tributária no esporte brasileiro, durante reunião da Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados.

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O presidente da Comissão do Esporte, deputado Saulo Pedroso (PSD - SP), que tem liderado o diálogo entre a Casa e o Ministério da Fazenda, posicionou-se pela manutenção do veto presidencial. Após reuniões com o secretário-executivo da Fazenda e representantes da Receita Federal, o parlamentar argumenta que a recente Instrução Normativa nº 2.307/2026 já garantiu que as entidades sem fins lucrativos continuam isentas de tributos como IRPJ, CSLL e COFINS. Ele sustenta que, com a norma da Receita, ficou claro que "entidade é entidade" e que o governo não tem "ânsia de arrecadar" sobre essas organizações.

"Minha sugestão é que a gente mantenha o veto, porque ficou muito claro que, com a publicação da instrução normativa e a manutenção do veto, entidade é entidade, os benefícios estão garantidos, as execuções estão garantidas", disse.

Para Pedroso, a tentativa de equiparar associações a SAFs por meio da derrubada do veto é um erro técnico. "Se derrubar o veto, aí sim nós estamos diante de uma insegurança jurídica muito grande, porque nós estamos equiparando entidade com SAF, com empresa, no mesmo regime tributário e com personalidades jurídicas distintas, sem lastro de uma emenda constitucional", afirmou o deputado.

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Como solução definitiva, o filiado ao PSD defende a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garanta a imunidade tributária ao esporte, de forma análoga ao que ocorre com a educação e a assistência social.

Por outro lado, o presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o "Bap", manifestou um "profundo desconforto" com a solução apresentada pelo governo nos "49 minutos do segundo tempo". Para o dirigente, confiar apenas em uma instrução normativa é um risco que os clubes não podem correr, dada a fragilidade desse instrumento jurídico.

“Instrução normativa muda a qualquer momento. Na situação que os clubes se encontram, se o clube fosse meu, eu preferiria ir para o pau, derrubar o veto, gerar qualquer outro problema e ir adiante [...]. Isso, para mim, é dar um paracetamol para um troço que é muito mais profundo. Vai dar uma aliviada agora, mas pode gerar um problema depois", declarou Bap, ao comparar a sinalização do governo a uma medida paliativa analgésica.

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O presidente do clube carioca também alertou para uma possível reação virulenta do setor caso as promessas de manutenção da isenção não se sustentem, mencionando uma mobilização "contra os inimigos do esporte" no âmbito eleitoral.

O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco Antônio La Porta, por sua vez, destacou a união do movimento olímpico como um pilar fundamental na defesa dos interesses do esporte brasileiro frente às incertezas da reforma tributária. No pronunciamento, o dirigente enfatizou que a prioridade é estabelecer uma discussão ampla com a Câmara dos Deputados, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal buscando assegurar que as novas configurações fiscais não tragam impactos negativos para os clubes, comitês e demais organizações esportivas.

O nosso trabalho é esse: discutir, ouvir parlamentares, ouvir o Ministério, ouvir o Governo, a Receita Federal, para entender exatamente de que forma podemos conseguir que essa reforma não tenha impacto nas configurações, comitês e nos clubes", disse.

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Origem do conflito

O conflito surgiu quando a reforma tributária estabeleceu que clubes associativos poderiam enfrentar uma taxação de até 15,5%, enquanto as SAFs pagariam cerca de 6%. Uma emenda aprovada no Congresso tentou igualar essas alíquotas em 4%, mas foi vetada pelo presidente Lula por recomendação da Fazenda, que alegou inconstitucionalidade.

A Receita Federal, contudo, publicou nota reiterando que "o setor continua a fazer jus à isenção" e que não haverá aumento de carga tributária para as associações que cumprirem os requisitos legais.

*Estagiária sob a supervisão de Marcos Paulo Lima