A presença do senador Romário (PL-RJ) nos Estados Unidos (EUA) durante a Copa do Mundo de 2026 tem gerado questionamentos sobre sua participação nas atividades do Senado ao longo do torneio. O parlamentar está no país desde a semana passada e pretende permanecer até a fim da competição, marcada para 19 de julho.
Ao Correio, a assessoria do parlamentar afirma que não houve afastamento do mandato nem interrupção das atividades legislativas. A equipe afirma que Romário continuará acompanhando as pautas do Congresso Nacional e participará remotamente das sessões semipresenciais e das votações, conforme previsto pelo Regimento Interno do Senado. Os gabinetes do parlamentar em Brasília e no Rio de Janeiro também seguem em funcionamento.
A viagem teve início em 10 de junho. Desde então, ele tem sido visto em partidas do Mundial e participado de algumas transmissões esportivas como comentarista, o que ampliou a repercussão de sua presença no país durante o período legislativo.
Na avaliação da assessoria, a participação em transmissões esportivas constitui uma atividade privada compatível com o exercício do mandato. O argumento é que outros parlamentares também desempenham atividades profissionais paralelas sem que isso represente impedimento para suas funções no Congresso.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que as sessões próximas sessões aconteçam no formato semi-presencial, já que é um período marcado tanto pelas festas juninas quanto pela realização da Copa do Mundo, fatores que tradicionalmente reduzem a presença física de parlamentares em Brasília.
Ao Correio, a assessoria do Senado reforçou que "não há impedimento" ao trabalho adicional de Romário e apontou que o senador comunicou "compromissos pessoais" a Casa. Leia a nota na íntegra: "Não há impedimento legal para que senador (a) no exercício do cargo exerça atividade adicional, desde que haja compatibilidade de horários com as atividades do Senado e observadas as restrições previstas no Art. 54 da Constituição Federal. O senador Romário comunicou oficialmente (Ofício nº 51-Gabinete do Senado Romário) a sua saída do país à Mesa Diretora, em cumprimento ao Regimento Interno do Senado Federal - RISF (Art. 39, I), para viagem internacional de interesse particular, sem ônus para o Senado Federal. O senador informou que não se trata de missão oficial, mas de compromissos pessoais. O Ato da Comissão Diretora (ATC) nº 1/2023 dispõe sobre a participação remota dos Senadores e das Senadoras nas sessões e reuniões, e disciplina a votação por intermédio de aplicação de registro de voto".
Em nota divulgada nesta segunda-feira (15/6), a assessoria também destacou a trajetória de Romário no Congresso. Segundo o comunicado, o parlamentar já apresentou mais de 500 proposições legislativas, é autor de 32 leis em vigor, presidiu comissões permanentes como as de Assuntos Sociais e de Educação e Cultura, além de ter sido o primeiro presidente da Comissão de Esporte do Senado. O texto cita ainda sua atuação em comissões parlamentares de inquérito, como a CPI do Futebol e a CPI das Apostas Esportivas, e a relatoria da Lei Brasileira de Inclusão.
Confira a nota na íntegra:
"O senador Romário (PL-RJ) é tetracampeão mundial pela Seleção Brasileira e protagonista de uma das maiores conquistas da história do futebol brasileiro. Ele é naturalmente uma das personalidades mais demandadas durante as Copas do Mundo. Esta edição, em especial, está sendo realizada em parte nos Estados Unidos, país onde o Brasil conquistou o título mundial de 1994.
Em relação à participação do senador como comentarista esportivo durante a Copa do Mundo, apenas em alguns jogos do Mundial, trata-se de atividade privada que é perfeitamente compatível com as atividades parlamentares. Basta ver o número de senadores e deputados que exercem outras funções em paralelo ao mandato.
O senador Romário segue no exercício do mandato durante todo o período da Copa. Da mesma forma, os gabinetes no Senado e no estado permanecem abertos e realizando atendimentos diariamente.
Nas sessões semipresenciais, o senador registrará presença e participará remotamente das votações, conforme previsto no Regimento do Senado Federal. Caso sejam convocadas sessões presenciais, aplicam-se a ele exatamente as mesmas regras válidas para qualquer parlamentar.
Não há afastamento do mandato nem interrupção das atividades legislativas. O senador continuará acompanhando as pautas do Congresso Nacional, exercendo suas funções parlamentares em defesa da população do Estado do Rio de Janeiro.
Ao longo de sua trajetória no Senado Federal, Romário já apresentou mais de 500 proposições legislativas, é autor de 32 leis vigentes, presidiu algumas das mais importantes Comissões Permanentes da Casa, como a de Assuntos Sociais, de Educação e Cultura, e foi o primeiro presidente da Comissão de Esporte, instalada no Senado por iniciativa do senador. Ele também foi relator e presidente de Comissões Parlamentares de Inquérito de grande relevância nacional, como a CPI do Futebol e a CPI das Apostas Esportivas, além de ser o relator da Lei Brasileira de Inclusão, uma das principais legislações de garantia de direitos das pessoas com deficiência do país."