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JUSTIÇA ELEITORAL

TSE autoriza ocupação de cargos na Justiça Eleitoral

TRE São Paulo tem maior número de cargos autorizados, com 59; TSE prevê o preenchimento de 18 vagas

Alberto Ruy/Secom/TSE
A Portaria Nº 69, publicada no Diário Oficial da União (DOU), prevê a ocupação dos postos vagos em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no TSE
Alberto Ruy/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quinta-feira (12/2), portaria que autoriza o preenchimento de 398 cargos efetivos de analista e técnico judiciários na Justiça Eleitoral, distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal. A Portaria Nº 69, publicada no Diário Oficial da União (DOU), prevê a ocupação dos postos vagos em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no TSE. 

De acordo com o documento, assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o provimento das vagas é previsto em casos de vacância por exoneração, aposentadoria, cumprimento de decisão judicial transitada em julgado e falecimento, além de casos de readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. 

São Paulo é o estado com mais cargos no TRE, com 59, sendo 16 para analista e 43 para técnico. Minas Gerais aparece em segundo, com 19 para analista e 31 para técnico, totalizando 50 postos disponíveis. O TSE conta com 18 cargos, oito para o cargo de ensino superior e 10 para médio. 

As autorizações dependem ainda às regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e do regime fiscal sustentável. Segundo as normas, o provimento é autorizado apenas aos órgãos que não atingiram o limite máximo de 95% para assunção de despesas com pessoal.

Confira as vagas autorizadas em todo o país

border="0" UNIDADE

ANALISTA

TÉCNICO

TOTAL

TSE

8

10

18

TRE - AC

1

1

2

TRE - AL

1

1

2

TRE - AM

5

10

15

TRE - BA

10

13

23

TRE - CE

8

6

14

TRE - DF

3

8

11

TRE - ES

1

3

4

TRE - GO

6

7

13

TRE - MA

8

9

17

TRE - MT

1

1

2

TRE - MS

2

5

7

TRE - MG

19

31

50

TRE - PA

9

4

13

TRE - PB

1

9

10

TRE - PR

6

10

16

TRE - PE

3

7

10

TRE - PI

6

6

12

TRE - RJ

17

22

39

TRE - RN

4

6

10

TRE - RS

1

11

12

TRE - RO

3

3

6

TRE - SC

4

8

12

TRE - SP

16

43

59

TRE - SE

3

7

10

TRE - TO

2

1

3

TRE - RR

1

2

3

TRE - AP

2

3

5

TOTAL

151

247

398

Saiba Mais

 

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