O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concursos públicos para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agencia Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As duas portarias com as autorizações foram publicadas nesta quarta-feira (24/6) no Diário Oficial da União. 

Ao todo, foram autorizadas 110 vagas para cargos de nível superior em áreas consideradas estratégicas para o Estado brasileiro. As seleções serão conduzidas pelos próprios órgãos, responsáveis pela elaboração dos editais e pela execução dos certames.

Para a Controladoria-Geral da União, foram contempladas 60 vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle. Já a Agência Nacional de Proteção de Dados poderá realizar concurso para o preenchimento de 50 vagas na carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

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De acordo com o MGI, os órgãos terão prazo de até seis meses para publicar os editais de abertura dos concursos, contados a partir da publicação das autoridades. As portarias também estabelecem que o provimento dos cargos dependerá da homologação dos resultados finais dos concursos e da confirmação de disponibilidade orçamentária e financeira para as nomeações. 

Os concursos também observarão as políticas de ações afirmativas e de inclusão previstas na legislação vigente. As vagas foram distribuídas entre ampla concorrência e reservadas para pessoas negras, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. 

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Distribuição das vagas: 

Controladoria-Geral da União (CGU)

• Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle.

• Total de vagas: 60.

• Como estão divididas:

• 39 vagas para ampla concorrência;

• 15 vagas para pessoas negras;

• 3 vagas para pessoas com deficiência.;

• 2 vagas para indígenas;

• 1 vaga para quilombolas.

 Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

• Cargo: Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

• Total de vagas: 50.

• Como estão divididas:

• 31 vagas para Ampla Concorrência.

• 13 vagas para pessoas negras.

• 3 vagas para pessoas com deficiência.

• 2 vagas para indígenas.

• 1 vaga para quilombolas.

Essa distribuição segue as políticas de ações afirmativas e inclusão para ampliar a diversidade no serviço público. Ambos os concursos exigem nível superior (NS).