João Pedro Lara Resende de Carvalho*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta terça-feira (14), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. O PNE é o principal instrumento de planejamento da educação no Brasil, com o estabelecimento de diretrizes, metas e estratégias para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, e que serve de referência obrigatória para União, estados e municípios.

É a partir PNE que governos estaduais e prefeituras elaboram seus próprios planos, alinhados às metas nacionais. O novo plano traz 19 objetivos, 73 metas e mais de 300 estratégias, estruturados em três pilares: acesso, qualidade e equidade.

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A cerimônia de sanção, marcada para as 15h no Palácio do Planalto, terá a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, além de parlamentares, governadores, secretários de educação e representantes da sociedade civil. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação em 2024 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2026, com participação de entidades, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Fórum Nacional de Educação (FNE).

O plano nasce urgência. O Brasil atravessa o que os demógrafos chamam de janela demográfica — um período, também conhecido como bônus demográfico, em que a estrutura etária do país se torna especialmente favorável. Nesse contexto, a proporção de pessoas em idade ativa (entre 15 e 64 anos) supera a de dependentes, ou seja, crianças e idosos. Na prática, isso significa que o país tem mais gente apta a trabalhar, produzir e gerar riqueza do que pessoas que precisam ser sustentadas.

É uma oportunidade rara, mas temporária: os demógrafos estimam que essa janela se fecha por volta de 2040. Depois, com o envelhecimento acelerado da população, o ônus cresce — mais aposentadorias, mais demandas de saúde, menos jovens entrando no mercado — e a equação se torna muito mais difícil.

O problema é que, para aproveitar essa oportunidade, é preciso que a população em idade produtiva esteja qualificada. E os dados mostram que ela não está. 

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Quando saber ler não significa entender

Cerca de 36% dos brasileiros entre 15 e 64 anos vivem no que o Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (Inaf) classifica como nível elementar de alfabetismo. São pessoas que leem e escrevem, foram à escola, muitas terminaram o ensino médio, algumas chegaram à faculdade. No entanto, quando o texto é mais longo, o assunto é novo, a tarefa exige cruzar informações ou botar as próprias ideias no papel, travam. 

“São pessoas que leem, não têm limites mecânicos para ler, mas falta aquele tanto que as leva a dominar diferentes situações de leitura, de escrita e da leitura com os números no cotidiano”, explica Ana Lúcia Lima, economista, pesquisadora e coordenadora do Inaf, em entrevista ao Correio.

 

O Inaf não divide o mundo entre quem sabe e quem não sabe ler: mede graus de domínio, num processo que vai do analfabetismo absoluto ao domínio pleno. São cinco níveis, e cada um revela uma realidade diferente.

Os 5 níveis do alfabetismo (escala Inaf)

Dados referentes à população entre 15 e 64 anos

• Analfabeto: 7% Não leem, nem escrevem, ou escrevem apenas o próprio nome.
• Rudimentar: 22% Leem palavras isoladas, fazem troco simples, identificam a placa do ônibus. Junto com o analfabeto, formam o grupo dos analfabetos funcionais.
• Elementar: 36% Leem  e escrevem textos breves e diretos, com informações explícitas e vocabulário conhecido. Lidam com cálculos, mas têm dificuldade para formular caminhos de resolução de problemas.
• Intermediário: 25% Leem e escrevem com fluência, mas podem ter dificuldade em ler nas entrelinhas, identificar ironia ou comparar fontes.
• Proficiente: 10% Domínio pleno de textos escritos, visuais e de matemática no cotidiano.

O que mais preocupa Ana Lúcia Lima não são os extremos da escala, mas sim os 36% no meio. Não por serem os mais graves, mas por serem os mais invisíveis. Um dado impressiona: mais de um terço desse grupo é composto por jovens entre 15 e 29 anos, muitos com longa trajetória escolar. Mais anos de escola não garantiram o domínio que a vida exige.

2040: o prazo de validade de uma oportunidade

Para Ana Lima, a convergência entre o PNE e a janela demográfica é o ponto central.

“Um país com muitas crianças depende de vários adultos para sustentá-las. Quando a equação se inverte, você tem um enorme potencial: esses adultos podem produzir mais riqueza, mais cultura, mais saúde e mais inovação. Mas se a gente não consegue qualificar e fortalecer as habilidades e competências desses jovens, que daqui a pouco serão adultos e, futuramente, idosos, essa janela se fecha sem que o país tenha aproveitado”, afirma a coordenadora do Inaf.

Os jovens de hoje, incluídos os 36% com nível elementar, serão em 15 anos a espinha dorsal da força produtiva brasileira: trabalhadores, empreendedores, cuidadores de idosos, tomadores de decisões cotidianas e coletivas. Se o problema não for enfrentado agora, esses adultos chegarão lá carregando limitações nunca resolvidas.

20 anos de dados, um nó que não se desfaz

A proporção de analfabetos funcionais caiu, especialmente entre 2001 e 2009, quando o Brasil investiu na ampliação do acesso à escola e na permanência até o fim da educação básica. Funcionou, pelo menos em parte. Desde então, no entanto, pouco mudou. A fatia de brasileiros no nível proficiente ronda os 10% há anos. Décadas de escolaridade crescente, e o teto não sobe. Ir mais à escola, por si só, não resolve a equação.

O novo PNE, elaborado pelo Ministério da Educação em 2024 e aprovado pelo Congresso em 2026, chega com a reputação de ser mais realista que o anterior. Ana Lima concorda: metas mais claras, foco declarado na qualidade do aprendizado e não somente no acesso à escola.

A inclusão da matemática como prioridade desde os primeiros anos é um dos destaques. “A baixa prioridade para o aprendizado escolar em matemática é, ao mesmo tempo, causa e consequência de um contexto maior”, diz Lima. O plano cria bases para mudar isso ao fomentar processos voltados ao raciocínio lógico, à abstração e ao pensamento computacional.

Para quem estuda e trabalha, os dados do Inaf demonstram que esse grupo tem níveis de alfabetismo mais altos. O PNE tenta endereçar isso em três eixos: equidade para grupos vulneráveis, que com maior frequência abandonam os estudos quando o emprego aparece; fortalecimento da conclusão da educação básica; e ampliação da formação profissional e tecnológica.

O novo PNE também amplia a atenção a populações historicamente excluídas, como indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e comunidades do campo, além de abordar desigualdades raciais, de gênero e territoriais. A palavra “idoso” aparece pela primeira vez no PNE.

Mas o plano tem buracos. As metas para adultos e idosos fora da escola ainda são fracas. Lima reconhece o valor simbólico da inclusão do idoso, mas isso não se converte em compromisso concreto com a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A EJA precisaria de estratégias mais robustas e de formatos que caibam em realidades muito diferentes entre si.

Alfabetismo e inteligência artificial: uma armadilha silenciosa

Perguntada sobre o número que mais a assusta quando projeta o Brasil de 2040, Lima é objetiva: os 36% no nível elementar. E acrescentou uma camada que raramente entra nessa discussão: a inteligência artificial.

Há uma ironia. A IA pode esconder o analfabetismo funcional. Quem tem dificuldade para escrever agora produz textos, se comunica, se apresenta, sem expor o que não sabe. “O problema surge quando a tecnologia supre insuficiências básicas que o indivíduo não resolve sozinho. Mesmo que uma IA escreva por alguém, ela não supre a capacidade de ler, compreender com qualidade e discernir o que está sendo consumido. Sem esse domínio, o cidadão torna-se uma vítima em potencial de informações falsas ou imprecisas geradas por essas tecnologias”, explica a economista.

Os 36%, diz Lima, assustam justamente porque não são os idosos que nunca viram escola. São jovens saindo do sistema escolar agora, entrando no mercado de trabalho agora, com limitações sérias em letramento e numeramento. E sem saber disso.

Uma economista no campo da educação

Formada em Economia, Ana Lúcia Lima chegou à educação por uma convicção que ela descreve como simples: a riqueza de qualquer grupo, seja família, cidade ou país, é a soma do que cada pessoa consegue contribuir. Onde as habilidades de compreender, expressar, calcular e planejar são limitadas, essa soma encolhe.

Nos últimos anos, ela observa algo que não via antes: novas vozes chegando a um campo que antes era de militância aguerrida, mas solitária. A Rede EJA e Inclusão Produtiva, criada há cerca de um ano, reúne fundações, agências internacionais como a Unicef e a Unesco, além de organizações da sociedade civil, como a Ação Educativa e as Redes da Maré. Empresas começam a se entender como parte da solução.
O desafio agora é converter esse engajamento em política de Estado, não de governo, que não dependa de quem está no Planalto ou no Ministério da Educação. 

 *Estagiário sob a supervisão de Ana Sá