Senado aprova política nacional para estudantes com altas habilidades

Raphaela Peixoto

Pelo texto aprovado, os sistemas de ensino deverão realizar triagens educacionais anuais para identificar alunos com potencial elevado - (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

O  Senado Federal aprovou, na quarta-feira (27/5), o Projeto de Lei 1.049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo para veto ou sanção presidencial começou nesta quinta-feira (29/5) e vai até 18 de junho de 2026.

O projeto estabelece medidas para ampliar a identificação precoce e garantir atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação em todo o país.

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Segundo a relatora da proposta no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a política busca enfrentar a subnotificação desses estudantes nas redes de ensino. Dados do Censo Escolar mostram que mais de 2,4 mil municípios brasileiros ainda não registram alunos com esse perfil.

Pelo texto aprovado, os sistemas de ensino deverão realizar triagens educacionais anuais para identificar alunos com potencial elevado. A avaliação terá caráter pedagógico e sigiloso, sem valor de diagnóstico clínico.

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Os estudantes identificados terão direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), com acesso a programas de enriquecimento curricular, desenvolvimento de talentos e aceleração de estudos, permitindo avanço escolar conforme o ritmo de aprendizagem.

O projeto também prevê a criação de pelo menos um Centro de Referência em Altas Habilidades ou Superdotação em cada unidade da federação. Os espaços deverão contar com equipes multidisciplinares, laboratórios e salas de recursos para atendimento no contraturno escolar.

Outro ponto previsto é a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é reunir dados para orientar políticas públicas voltadas a esse público.

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Para financiar as ações, o texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal, das loterias e do salário-educação. A proposta também inclui a possibilidade de financiamento das obras dos centros de referência por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).